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poli ⭐️ @soypoliiii.bsky.social · 22/10/2024

Fichas de Direito Eleitoral: Representação por Captação Ilícita de Sufrágio.

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poli ⭐️ @soypoliiii.bsky.social · 18/10/2024

Fichas de Direito Eleitoral: Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC)

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Giovanna @giovannacff.bsky.social · 11/10/2024

🎯 Elaborei um material sobre a Lei n. 14.994 de 09 de outubro de 2024 esquematizada em formato de tabelas, com destaque para as alterações e tabelas comparativas. Estou disponibilizando o arquivo gratuitamente para download. Se possível, compartilhe. ❤️ Drive ⬇️ drive.google.com/drive/folder...

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Estudinha 💙 @estudinha.bsky.social · 04/10/2024

⚠️⚠️⚠️ NEGÓCIOS JURÍDICOS - CAIU NO ENAM FGV AMA esse tema ⚠️⚠️⚠️ - coação art. 151-155,CC -fraudes contra credores-158-165,CC

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faby jurídico modern family @fabyollaveras.bsky.social · 02/10/2024

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Carlos @carlosnomp.bsky.social · 21/09/2024

🔴 VAI CAIR ‼️Nova tese de repercussão geral e nova Súmula Vinculante ◻️A decisão do STF trata sobre a concessão judicial de medicamento registrado na ANVISA, mas não incorporado às listas de dispensação do SUS STF, RE 566.471, Plenário

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Promotinha @promotinhaa.bsky.social · 07/09/2024

📍É INCONSTITUCIONAL a prática de desqualificar a mulher vítima de violência durante a instrução e o julgamento de crimes contra a dignidade sexual e todos os crimes de violência contra a mulher, de maneira que se proíbe eventual menção, inquirição ou fundamentação sobre a vida sexual pregressa (+)

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Carlos @carlosnomp.bsky.social · 01/09/2024

📌 Crimes inafiançáveis e indiscutíveis de graça ou anistia ◻️Tortura ◻️Tráfico de drogas ◻️Terrorismo ◻️Hediondos 📌Crimes imprescritíveis ◻️Racismo ◻️Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático ◻️Homofobia (por equiparação ao crime de racismo)

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Carlos @carlosnomp.bsky.social · 01/09/2024

📌 Prisão temporária 📍Crimes comuns: 5 dias, prorrogáveis por mais 5 📍Crimes hediondos: 30 dias, prorrogáveis por mais 30

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