Promotinha @promotinhaa.bsky.social · 09/12/2024📍Informativo 1161 do STF. 📲 whatsapp.com/channel/0029... #juristt #jurisky 072
Promotinha @promotinhaa.bsky.social · 30/11/2024📍Não há possibilidade de usucapião de imóvel afetado à finalidade pública essencial pertencente à sociedade de economia mista que atua em regime não concorrencial. STJ. 3ª Turma. REsp 2.173.088-DF, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/10/2024 (Info 829). 0112
Promotinha @promotinhaa.bsky.social · 30/11/2024Canal atualizado. ✅ 📍Jurisprudência em Teses, Edição 249: Remição da Pena III. 29/11/2024. 🔗 whatsapp.com/channel/0029... 061
Promotinha @promotinhaa.bsky.social · 27/11/2024Esse país é um caminhão desgovernado descendo a ladeira e o motorista é cego e nós somos a carga que vai tombar na curva. 051
Promotinha @promotinhaa.bsky.social · 27/11/2024Hoje é o dia de Nossa Senhora das Graças! Aquela que eu carrego comigo diariamente! Oh Maria concebida sem pecado, rogai por nós que recorremos a vós! 🙏🏻📿 1151
Promotinha @promotinhaa.bsky.social · 25/11/2024📍A verba honorária sucumbencial, a despeito da sua natureza alimentar, não se enquadra na exceção prevista no § 2º do art. 833 do CPC/2015 (penhora para pagamento de prestação alimentícia). STJ, REsp 1954380/SP, REsp 1954382/SP, Corte Especial, Tema 1.153, julgado em 05/06/2024. 040
Promotinha @promotinhaa.bsky.social · 25/11/2024📍O plano de saúde é obrigado a cobrir, de forma ilimitada, as terapias prescritas ao paciente com Síndrome de Down. STJ. 3ª Turma. AgInt no AREsp 2.511.984-MS, Rel. Min. Moura Ribeiro, julgado em 26/8/2024 (Info 826). 020
Promotinha @promotinhaa.bsky.social · 24/11/2024Enquanto eu tentava estudar a criança 🐶 acordou e chorou pra comer, mastigou uma liga de cabelo, derrubou e lambeu um óleo essencial, quase comeu uma vela, mordeu meus dedos, abocanhou um plástico e foi uma luta pra tirar da boca… Tudo ao vivo no Discord. 2150
Promotinha @promotinhaa.bsky.social · 22/11/2024📍No caso de danos ambientais individuais (microbem ambiental), a pretensão de indenização está sujeita à prescrição, cujo termo inicial conta-se da ciência inequívoca dos efeitos do fato gerador. STJ, 4ª Turma, AgInt no REsp 2.029.870-MA, julgado em 26/02/2024, Info 20 — Edição Extraordinária. 061
Promotinha @promotinhaa.bsky.social · 20/11/2024Review do 1º ano de aniversário sendo feriado: As obras vizinhas não funcionaram, dia de muita paz e até passarinhos cantando. Nenhum trânsito também. Muito bom, foi um grande sábado. Porém muitas coisas fechadas e agora preciso acostumar a me programar com antecedência. Nota 10/10. 150
Promotinha @promotinhaa.bsky.social · 18/11/2024📍Não há falar em ilegalidade na busca pessoal realizada por guardas civis municipais motivada pela atitude suspeita do réu, que, em local conhecido como de traficância, ficou nervoso ao avistar a viatura e escondeu algo na cintura. STJ, AgRg no REsp 2.108.571-SP, Sexta Turma, julgado em 5/11/2024 081
Promotinha @promotinhaa.bsky.social · 17/11/2024📍Em caso de interrupção programada dos serviços, cabe ao fornecedor de serviços essenciais a obrigação de avisar previamente os consumidores pela forma definida pelo respectivo órgão regulador. STJ, 1ª Turma, REsp 1.812.140-RS, julgado em 10/9/2024, Info 826 0110
Promotinha @promotinhaa.bsky.social · 11/11/2024Não sabia que uns espirros de rinite poderiam virar gripe de homem 190
Promotinha @promotinhaa.bsky.social · 09/11/2024Madura que somos, estou brigando com uma amiga pq ela não acha Hozier lindo 020
Promotinha @promotinhaa.bsky.social · 09/11/2024Eu sou a pessoa mais sem graça do mundo pra postar foto de viagem. Não postei nada e pensei “ah, vou postar, vi tanta coisa legal” Daí postei UMA FOTO e cansei. Já não quero postar mais nada. 2110
Promotinha @promotinhaa.bsky.social · 05/11/2024Que português de Portugal foi esse que inventaram??? #ManiaDeVocê 110
Promotinha @promotinhaa.bsky.social · 31/10/2024📍A utilização, por qualquer ente estatal, de recursos públicos para promover comemorações alusivas ao Golpe de 1964 atenta contra a Constituição e consiste em ato lesivo ao patrimônio imaterial da União. STF, RE 1.429.329, Tema 1322, j. 10/09/2024 0132
Promotinha @promotinhaa.bsky.social · 29/10/2024Eu não sabia que era possível um cachorro viciar em brincar de bola, eu tô vendo a hora eu ter que virar ManuCity que faz 3 atividades físicas em um dia, só que na versão bola com o cachorro 2130
Promotinha @promotinhaa.bsky.social · 28/10/2024Eu tentei, eu tentei ligar o ar condicionado com o controle da tv. 1150
Promotinha @promotinhaa.bsky.social · 27/10/2024Descobri agora que a eleição do 2º turno é amanhã 100% dissociada da realidade 2160
Promotinha @promotinhaa.bsky.social · 25/10/2024O ruim de ficar veia é que o corpo não acompanha a mente. Tô com muita dor nas costas porém o foco tá total, aí não sei se descanso ou continuo. 3130
Promotinha @promotinhaa.bsky.social · 24/10/2024📍A realização do exame criminológico para a progressão de regime, nas condutas anteriores à edição da Lei nº 14.843/2024, exige decisão motivada, nos termos da Súmula 439/STJ. STJ. 6ª Turma. RHC 200.670-GO, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 20/8/2024, Info 824. 080
Promotinha @promotinhaa.bsky.social · 23/10/2024O cabo do carregador do meu celular foi de base. Eu tô vendo os cifrões passarem diante dos meus olhos. 040
Promotinha @promotinhaa.bsky.social · 22/10/2024🚨❤️ MPMA — Publicado o Regulamento. bit.ly/dosesjuridicas 130
Promotinha @promotinhaa.bsky.social · 22/10/2024Estou me expondo aqui para vocês verem que obras barrocas também sofrem 0120
Promotinha @promotinhaa.bsky.social · 22/10/2024📍É inconstitucional — por violar a competência privativa da União para legislar sobre direito penal e processual penal (CF/1988, art. 22, I) — norma estadual que cria responsabilização penal para a conduta de causar incêndio em florestas, matas e demais formas de vegetação no âmbito local e fixa (+) 170
Promotinha @promotinhaa.bsky.social · 22/10/2024📍Durante o “período de graça” (CF/1988, art. 100, § 5º), não incide a taxa SELIC aos valores inscritos em precatórios (EC nº 113/2021, art. 3º), de modo que o montante devido pela Fazenda Pública terá exclusivamente correção monetária. STF, RE 1.515.163/RS, j. 11.10.2024, Tema 1.335 RG, Info 1154. 0121
Promotinha @promotinhaa.bsky.social · 21/10/2024Gabarito do G7 do ENAM II. bit.ly/dosesjuridicas 1172
Promotinha @promotinhaa.bsky.social · 17/10/2024Levanta a coroa, princesa, senão a cabeça cai. 👑 0142
Promotinha @promotinhaa.bsky.social · 17/10/2024Gente que tá participando da trend, quando vcs postarem a foto do rosto avisem o estado civil e a orientação sexual por favor 🙏🏻 7401
Promotinha @promotinhaa.bsky.social · 16/10/2024Fui perguntada como faço para me manter atualizada na jurisprudência (a situação não foi em âmbito de estudos) Minha reação por dentro: 030
Promotinha @promotinhaa.bsky.social · 16/10/2024📍A eficácia do título judicial resultante de ação coletiva promovida por sindicato de âmbito estadual está restrita aos integrantes da categoria profissional, filiados ou não, com domicílio necessário (art. 76, parágrafo único, do Código Civil) na base territorial da entidade sindical autora (+) 180
Promotinha @promotinhaa.bsky.social · 15/10/2024Gente, será que precisamos mesmo saber dos fatos em mínimos detalhes e termos acesso as imagens da criança no hospital veterinário? É ético? Moral? Necessário? Cuestões. 2243
Promotinha @promotinhaa.bsky.social · 15/10/2024📍É compatível com a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri (CF/1988, art. 5º, XXXVIII, “c”) a possibilidade de o Tribunal de Justiça determinar a realização de novo júri em sede de recurso de apelação deduzida contra decisão absolutória dos jurados — amparada no quesito genérico (CPP/1941, (+) 183
Promotinha @promotinhaa.bsky.social · 15/10/2024📍Desde que existente a necessária justa causa, são válidas a busca pessoal e domiciliar realizadas pela Guarda Municipal quando configurada a situação de flagrante do crime de tráfico ilícito de entorpecentes. STF, RE 1.468.558/SP, rel. Min. Alexandre de Moraes, julgamento em 01.10.2024, Info 1153. 0143
Promotinha @promotinhaa.bsky.social · 15/10/2024O meu cachorro está latindo para Mavi e Viola #ManiaDeVocê 140
Promotinha @promotinhaa.bsky.social · 14/10/2024📍A iniciativa legislativa para definição de obrigações de pequeno valor para pagamento de condenação judicial não é reservada ao chefe do Poder Executivo. STF, RE 1.496.204/DF, relator Ministro Presidente, julgamento finalizado em 04.10.2024, Tema 1.326 RG, Info 1153. 070
