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Bodinho Biska's Bar & Lanches 💦 @bodinholoiro.bsky.social · 10/07/2025

e após o intervalo: Kelly Key com um time de futebol angolano, confira

Jurídico da Lila @badgirlfabi.bsky.social · 19/03/2025

Momento para Oferecimento de ANPP em Ação Penal Privada QUERELANTE: até o trânsito em julgado MINISTÉRIO PÚBLICO (na função de custos legis): na primeira oportunidade processual, sob pena de preclusão `STJ, 5ª Turma, REsp 2.083.823/DF, Rel. Mininistro Joel Ilan Paciornik, julgado em 14.3.2025.`

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Jurídico da Lila @badgirlfabi.bsky.social · 19/03/2025

VAI CAIR 🚨 O Ministério Público possui legitimidade supletiva para propor o ANPP em ação penal privada, quando houver inércia ou recusa infundada do querelante. STJ, 5ª Turma, REsp 2.083.823/DF, Rel. Mininistro Joel Ilan Paciornik, julgado em 14.3.2025.

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Ishmael BR @callmeishmaelbr.bsky.social · 24/02/2025

No capítulo de hoje de "Road to MPSP", vamos de Pol. Nac. dos Rec. Hídricos. Vou colocar as partes mais importantes da lei no formato de palavras-chave, pensando no que precisa ser memorizado pra uma prova objetiva. Alguém vem junto?

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Mrs. Betty Bowers @mrsbettybowers.bsky.social · 09/12/2024

People celebrating Luigi Mangione, the health care CEO assassin, need to understand that vigilante killings are not celebrated or in any way condoned in the United States. We are a civilized country that values the lives of its citizens.

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Estudinha 💙 @estudinha.bsky.social · 09/11/2024

Para memorizar e identificar mais rápido 📝🆕

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Giovanna @giovannacff.bsky.social · 09/11/2024

Inconstitucionalidade do artigo 16 da Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/1985), alterada pela Lei 9.494/1997, que limita a eficácia das sentenças proferidas nesse tipo de ação à competência territorial do órgão que a proferir:

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Jurídico da Lila @badgirlfabi.bsky.social · 05/11/2024

O que é ação de prevenção penal? é aquela ajuizada em face do inimputável, visando a aplicação, exclusivamente, de medida de segurança (Quando a ação penal resulta em sentença de absolvição imprópria).

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Giovanna @giovannacff.bsky.social · 05/11/2024

📌 Compilado de jurisprudência 2024 sobre Improbidade Administrativa: #jurisky

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Giovanna @giovannacff.bsky.social · 05/11/2024

📌 Diferença entre as espécies de serendipidade:

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Giovanna @giovannacff.bsky.social · 04/11/2024

📌 Resumo sobre o controle concentrado de constitucionalidade exercido pelos Tribunais de Justiça dos Estados:

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Giovanna @giovannacff.bsky.social · 04/11/2024

📌 Tabela comparativa entre as normas de eficácia plena, contida e limitada.

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navio de tesão @vickvw.bsky.social · 03/11/2024

Um fato q gosto de citar dentro desse assunto: O clitóris foi dissecado pela primeira vez em 1545, foi chamado de “membro vergonhoso” e concluiu-se que servia pra urinar. Em 2005, QUATROCENTOS E SESSENTA ANOS DEPOIS, finalmente descreveram a estrutura do clitóris como a gente conhece hoje 😊

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Ministra do Post-it 📌📝 @ministradopostit.bsky.social · 03/11/2024

interceptação telefônica x escuta telefônica x gravação telefônica #juristt #jurisky #postitdodia

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Ministra do Post-it 📌📝 @ministradopostit.bsky.social · 03/11/2024

Processo penal: citações e intimações e nulidades! #juristt #jurisky #postitdodia

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Jurídico da Lila @badgirlfabi.bsky.social · 01/11/2024

Minha humilde opinião, a Globo esqueceu que uma história tem que ser construída e os personagens principais devem ter um trajetória, que leva a algum lugar.

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Giovanna @giovannacff.bsky.social · 30/10/2024

Resumo dos principais pontos do julgado do STF sobre medicamentos. STF. Plenário. RE 1.366.243/SC, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgado em 16/09/2024 (Repercussão Geral – Tema 1.234) (Info 1150). #jurisky

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Giovanna @giovannacff.bsky.social · 30/10/2024

📌 Para o STJ, o ato de poder de polícia pode ser dividido em quatro fases (“ciclos de polícia”): ➡️ Obs: as fases 1 (ordem) e 3 (fiscalização) estão presentes em todo e qualquer ato de poder de polícia. As fases 2 e 4 podem ocorrer ou não.

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Giovanna @giovannacff.bsky.social · 30/10/2024

📌Tabela comparativa entre os entendimentos do STF e STJ sobre a retroatividade do ANPP: ➡️ Atualizado com o informativo 831 do STJ publicado ontem.

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Jurídico da Lila @badgirlfabi.bsky.social · 30/10/2024

A escolha do Procurador-Geral da República deve ser aprovada pelo Senado (CF, art. 128, § 1º). A nomeação do Procurador-Geral de Justiça dos Estados não está sujeita à aprovação da Assembléia Legislativa. +

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Jurídico da Lila @badgirlfabi.bsky.social · 29/10/2024

os dados armazenados em nuvem não evidenciam uma comunicação de dados, mas representam o armazenamento de dados em um provedor de serviços na nuvem (cloud storage)”.Acrescentou que a quebra de sigilo de dados armazenados em nuvem não está abrangida pela lei que disciplina a inviolabilidade +

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Giovanna @giovannacff.bsky.social · 29/10/2024

📌 Resumo sobre Suspensão Condicional do Processo:

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Giovanna @giovannacff.bsky.social · 28/10/2024

📌 Cabe ação rescisória para adequação de julgado à modulação temporal dos efeitos da tese de repercussão geral fixada no julgamento do RE 574.706 (Tema 69/RG). STF. Plenário. RE 1.489.562/PE, Rel. Min. Roberto Barroso, julgado em 18.10.2024 (Repercussão Geral – Tema 1338) (Info 1155).

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Jurídico da Lila @badgirlfabi.bsky.social · 28/10/2024

No crime preterdoloso , espécie de delito qualificado pelo resultado, é possível a incidência de agravante genérica prevista no art. 61 do Código Penal. Precedente. STJ. AgRg no AREsp 499.488/SC, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 04/04/2017, DJe 17/04/2017.

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Jurídico da Lila @badgirlfabi.bsky.social · 28/10/2024

O princípio do promotor natural está ligado à persecução criminal, não alcançando inquérito, quando, então, ocorre o simples pleito de diligências para elucidar dados relativos à prática criminosa. STF. 1ª T., RHC 93247, Rel. Min. Marco Aurélio, j. 18/3/08.

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Jurídico da Lila @badgirlfabi.bsky.social · 27/10/2024

O fato dela ter visto tantos homens felizes e resolveu acabar com a gracinha deles me deixa tão feliz kkkkkk diva

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Giovanna @giovannacff.bsky.social · 21/10/2024

A atenuante da confissão, mesmo qualificada, pode ser compensada integralmente com a qualificadora do motivo fútil, que fora deslocada para a segunda fase da dosimetria em razão da pluralidade de qualificadoras no caso concreto. STJ. AgRg no REsp 2010303-MG, j. em 14/11/2022 (Info 761).

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Giovanna @giovannacff.bsky.social · 21/10/2024

No concurso entre agravantes e atenuantes, a atenuante da confissão espontânea deve preponderar sobre a agravante da dissimulação, nos termos do art. 67 do Código Penal. STJ. 6ª Turma. HC 557224-PR, Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, julgado em 16/08/2022 (Info 745).

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Giovanna @giovannacff.bsky.social · 21/10/2024

É manifestamente ilegal a negativação dos antecedentes e a aplicação da agravante da reincidência, quando fundamentadas em condenações, ainda que transitadas em julgado, por fatos posteriores àquele sob julgamento. STJ. AgRg no AREsp 1903802/ES, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 21/09/2021.

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Giovanna @giovannacff.bsky.social · 19/10/2024

📌 Hipóteses de crimes de roubo e extorsão que são considerados hediondos:

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Juju concurseira @jujuconcurseira.bsky.social · 19/10/2024

Ondas de Acesso à Justiça 1ª onda: vulnerabilidade econômica 2ª onda: tutela coletiva 3 onda: solução consensual, multiportas 4ª onda: ética 5ª onda: direito humanos, internacionalização 6ª onda: vulnerabilidade tecnológica 7ª onda: raça e gênero

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Giovanna @giovannacff.bsky.social · 19/10/2024

A reiteração delitiva não é motivo suficiente para, de per si, afastar a excepcionalidade da custódia preventiva nos casos de gestante ou mãe de infantes menores de 12 anos, pois não importa em risco inequívoco à infância e à sua proteção. STJ. AgRg no HC 910.688-MG, julgado em 24/6/2024.

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Giovanna @giovannacff.bsky.social · 12/10/2024

📌 Comparando julgados sobre prazo prescricional das execuções individuais de sentença coletiva: #juristt #jurisky

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Jurídico da Lila @badgirlfabi.bsky.social · 10/10/2024

Esquece, gente, a Annie Ernaux ganhou em 2022. Eu amo ela. Uma das minhas escritoras favoritas. Sou muito culta, lamento.

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Carlos @carlosnomp.bsky.social · 10/10/2024

mulher por razões da condição do sexo feminino, bem como para estabelecer outras medidas destinadas a prevenir e coibir a violência praticada contra a mulher A alteração no CPP:

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Carlos @carlosnomp.bsky.social · 10/10/2024

🔴 VAI DESPENCAR (lei nova) 📍A Lei 14.994/2024 alterou o CP, o CPP, a Lei de Contravenções Penais, a Lei Maria da Penha, Lei dos Crimes Hediondos e a Lei de Execução Penal, para tornar o feminicídio crime autônomo, agravar a sua pena e a de outros crimes praticados contra a +

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