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Governo cobra apps por cancelamento de corridas de idosos e pessoas com deficiência
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou quatro plataformas de transporte por aplicativo para investigar problemas no atendimento a pessoas idosas, pessoas com deficiência e consumidores com mobilidade reduzida. Uber, 99, inDrive e Lady Driver terão de informar ao governo sobre cancelamentos de corridas, recusas de atendimento, reclamações de discriminação e as medidas adotadas para garantir o acesso desses passageiros aos serviços.
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A apuração começou a partir de casos envolvendo pessoas com deficiência visual acompanhadas de cão-guia e foi ampliada após uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF). Entre as situações que serão analisadas estão cancelamentos relacionados à idade do passageiro ou ao uso de equipamentos de assistência, como cadeiras de rodas, andadores, muletas e bengalas.
As plataformas também terão de informar se possuem mecanismos específicos para registrar e acompanhar essas ocorrências. A Senacon questiona ainda se os sistemas de atendimento permitem classificar as reclamações de forma que seja possível produzir dados sobre casos envolvendo pessoas idosas e pessoas com deficiência.
Outro ponto da apuração são as condições para o transporte de equipamentos de assistência. A secretaria quer saber se há estrutura para acomodar cadeiras de rodas, andadores, muletas e bengalas e quais barreiras podem existir nos veículos cadastrados, como a redução do espaço disponível no porta-malas.
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O GLOBO procurou a assessoria de imprensa das plataformas e aguarda retorno.
Dados sobre demanda e cancelamentos
As empresas deverão apresentar informações sobre a demanda de idosos e pessoas com deficiência, as modalidades e funcionalidades disponíveis no país e os critérios para participação e treinamento dos motoristas. Também terão de informar se já estudaram ou testaram categorias, programas ou recursos específicos para esses consumidores.
A secretaria solicitou ainda dados, estudos ou estimativas sobre a quantidade de usuários desses grupos e sobre reclamações relacionadas a discriminação, recusa de atendimento e cancelamento de corridas. As plataformas terão dez dias corridos, contados a partir do recebimento das notificações, para responder.
A medida atende a uma recomendação do Ministério Público Federal para que as empresas adotem mecanismos mais eficazes de acessibilidade e prevenção de discriminação. O MPF recomendou, entre outras medidas, a capacitação dos motoristas e a adoção de adequações que permitam o transporte de pessoas com deficiência e idosos.
Ao final da apuração, a Senacon poderá avaliar a necessidade de medidas regulatórias para o setor. Entre as possibilidades está a criação ou ampliação de categorias específicas para pessoas com mobilidade reduzida ou outras limitações.
Em outros países, a Uber oferece modalidades voltadas a passageiros com deficiência e mobilidade reduzida, incluindo veículos acessíveis e motoristas treinados para auxiliar no embarque e desembarque. A existência e a oferta de serviços semelhantes no Brasil também serão analisadas pela Senacon.
