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Eduardo Santos

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Lawyer • #DigitalRights: #Copyright, #Privacy et al. • @knowledgerights21.org Coordinator in 🇵🇹 • doing stuff @direitosdigitais.pt • EN/PT • High Tech, Law Life edsantos.eu Fediverse: @edsantos@ciberlandia.pt

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D3 – Defesa dos Direitos Digitais @direitosdigitais.pt · 10/09/2026
Oh, btw, we sued Facebook, Instagram, TikTok & YouTube. Reuters: Portuguese group D3 sues Meta, TikTok and YouTube over addictive design www.reuters.com/business/por...
reuters.com
Portuguese group D3 sues Meta, TikTok and YouTube over addictive design
Portuguese digital rights group D3 has filed lawsuits against Facebook , Instagram, TikTok and YouTube , accusing them of designing features ​in their platforms that keep users hooked, it said on Thur...
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KnowledgeRights21 @knowledgerights21.org · 28/08/2026
1/ SUMMER READING #4: RETAIN YOUR RIGHTS Legislative reform is slow. Publishing is not on hold while we wait. #RightsRetention is what researchers and institutions can do right now to keep control of their own work and to open access without waiting for anyone’s permission.
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KnowledgeRights21 @knowledgerights21.org · 26/08/2026
1/ LEARNING DOES NOT STOP AT THE CLASSROOM DOOR Action 09/09 - #LetLibrariesBeLibraries Libraries support learning, from formal education to lifelong learners. Yet EU education exceptions for digital materials only cover formal institutions. Extend these provisions to libraries.
101
Eduardo Santos @edsantos.eu · 23/08/2026
Upcoming: Course on #IntellectualProperty & #Sustainability - Environmental protection and IP incentives behind green innovation - Circular economy and IP rules applying in repair and reuse - Social inclusivity through IP legal mechanisms 2-11 December Online / on-site edsantos.eu/upcoming-nov...
edsantos.eu
Upcoming: NOVA IPSI Course on IP & Sustainability
The Course on Intellectual Property and Sustainability, by NOVA School of Law Executive Education, is back for its 4th edition. This year’s edition will focus on the EU legal system and dive into: The...
120
Eduardo Santos @edsantos.eu · 05/08/2026
O Expresso publica uma tradução do NYT sobre utilização de IA na música, um "explicador" sobre o que pode ou não ser feito, legalmente. Pormaior: na UE não existe fair use. Processos judiciais à base de fair use pouco nos dizem. No fundo, faltou o jornalismo. expresso.pt/blitz/notici...
expresso.pt
Posso mexer numa canção de Madonna ou Neil Young? Isto é tudo legal? Um explicador sobre a IA na música
Pode ser a nova tecnologia mais promissora na música desde o aparecimento do streaming, com potencial para revolucionar a forma como as canções são feitas, ouvidas e promovidas. Mas também existem que...
021
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KnowledgeRights21 @knowledgerights21.org · 04/08/2026
JULY 2026 KR21 NEWSLETTER The KR21 newsletter is off until September, but this edition sets out what librarians, researchers & knowledge rights advocates should have on their radar. 🔗 www.knowledgerights21.org/newsletter-j... Archive & Subscribe: kr21.info/newsletters #UnitedForKnowledgeRights
011
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KnowledgeRights21 @knowledgerights21.org · 05/08/2026
1/ LET LIBRARIES LEND E-BOOKS LIKE BOOKS Action 06/09 - #LetLibrariesBeLibraries The EU's highest court recognised e-Lending as legitimate in 2016. A ruling never codified into law. Libraries still cannot acquire & lend e-Books on the same terms as physical books. Fix this.
111
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KnowledgeRights21 @knowledgerights21.org · 23/07/2026
EBOOKS ARE BOOKS. THE LAW SHOULD SAY SO. Irish libraries face an existential crisis over e-Books. Martin Bradley, KR21 national coordinator for Ireland, explains in Katina Magazine why Ireland must act, and how. 🔗 katinamagazine.org/content/arti... #eBookSOS #LetLibrariesBeLibraries
043
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D3 – Defesa dos Direitos Digitais @direitosdigitais.pt · 14/07/2026
Quem não tiver conseguido acompanhar em directo, pode assistir ao debate em: #ChatControl observador.pt/programas/co...
observador.pt
Chat Control é uma boa intenção ou ideia perigosa? — Debate
Vamos viver todos sob suspeita? Provavelmente sim. Esta é a conclusão que se pode tirar do acontecido no Parlamento Europeu com a votação sobre o Chat Control 1.0.
011
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D3 – Defesa dos Direitos Digitais @direitosdigitais.pt · 14/07/2026
Agora mesmo na Rádio Observador, o Contra Corrente é dedicado ao #ChatControl e está lá o @edsantos.eu para comentar. Em direto em observador.pt/radio/
observador.pt
Rádio - notícias, música, relatos desportivos
Em FM, na App ou site: emissão 24h, notícias de meia em meia hora, programas de autor, relatos desportivos e música.
123
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KnowledgeRights21 @knowledgerights21.org · 13/07/2026
5 DAYS LEFT! The call for expressions of interest for KR21's new European Community of Practice on #eBooks & #eLending closes 17 July. Knowledge rights need defenders: Add your voice! 🔗 forms.gle/pGcyj47cLizg... 🔗 #LetLibrariesBeLibraries Action Plan: knowledgerights21.org/library-acti...
011
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KnowledgeRights21 @knowledgerights21.org · 08/07/2026
1/ LIBRARIES DESERVE FAIR TERMS Action 02/09 - #LetLibrariesBeLibraries Consumers are protected against unfair contract terms. Libraries are not. Clarify that libraries, as well as research and education institutions, need safeguards, especially in the digital environment.
121
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D3 – Defesa dos Direitos Digitais @direitosdigitais.pt · 09/07/2026
Chat Control 1.0 aprovado hoje no Parlamento Europeu: a farsa direitosdigitais.pt/noticias/175... #ChatControl
direitosdigitais.pt
D3 - Defesa dos Direitos Digitais - A farsa da aprovação parlamentar do Chat Control 1.0
Associação sem fins lucrativos, dedicada à defesa dos direitos fundamentais no contexto digital.
058
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KnowledgeRights21 @knowledgerights21.org · 18/05/2026
NOT ALL #AI IS CHATGPT: SCIENTIFIC AI NEEDS OPEN DATA AlphaFold was only possible because of decades of #OpenData Do restrictive licences give you control, or just a feeling of it? Dr. Bastian Drees - @embl.org - at our 14 April webinar with @europepmc.org 📺 youtu.be/BprlLw6CRyI #OpenScience
062
Eduardo Santos @edsantos.eu · 14/05/2026
Amanhã, em Coimbra! pt.wikimedia.org/wiki/WikiCon...
022
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D3 – Defesa dos Direitos Digitais @direitosdigitais.pt · 06/05/2026
A audição pública acerca do Projeto de Lei 398/XVII/1 (verificação de idade) na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República já está disponível no site do Parlamento. As intervenções da D3 começam às 2h 18m 28s canal.parlamento.pt/cid/9520/aud...
Duas pessoas, uma sentada e outra de pé, num screenshot de um vídeo de uma audição no Parlamento Português, com o logotipo da ARTV no canto superior direito
033
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D3 – Defesa dos Direitos Digitais @direitosdigitais.pt · 02/05/2026
Esta Terça-feira à tarde vamos estar na Assembleia da República a propósito do Projecto de Lei de verificação de idade na Internet. O nosso painel começa pelas 16h15. Inscrições: app.parlamento.pt/InscriptionF...
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias tem a honra de convidar
V. Ex.ª para a audição pública sobre:
PROJETO DE LEI N.º 398/XVII/1.ª (PSD) — ESTABELECE MEDIDAS
DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS EM AMBIENTES DIGITAIS
Inscrições até às 18h00 da véspera de cada sessão em: http://app.parlamento.pt/s?i=APS398
ESTA INICIATIVA É PÚBLICA, MEDIANTE INSCRIÇÃO, E DE DIVULGAÇÃO LIVRE.
Para mais informações contactar: 1CACDLG@ar.parlamento.pt | 213 919 602 | 213 919 360
Transmissão na ARTV em https://canal.parlamento.pt/
14h30
SESSÃO DE ABERTURA
Deputado André Rijo, Vice-Presidente da Comissão de
Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
14h40
PAINEL 1 | A NECESSIDADE DE REGULAÇÃO
Cristina Ponte, professora catedrática aposentada da NOVA
FCSH, investigadora especialista na área de impactos das
novas tecnologias em crianças e adolescentes, coordenadora
do projeto EU Kids Online e da plataforma Crianças e
Adolescentes Online (CriA.On)
Associação Mirabilis
Sara Viegas Louro, primeira subscritora da Petição n. º 159/XVII
Ioli Campos, professora auxiliar, Universidade Católica
Portuguesa
MODERAÇÃO: Grupo Parlamentar do PSD
DEBATE
16h00
Pausa para café
16h15
PAINEL 2 | SOLUÇÕES REGULATÓRIAS
Associação Portuguesa para o Desenvolvimento
das Comunicações (APDC)
Internet Society — Portugal (ISOC)
Associação D3 — Defesa dos Direitos Digitais
MODERAÇÃO: Grupo Parlamentar do CH
DEBATE
042
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KnowledgeRights21 @knowledgerights21.org · 24/04/2026
FRIDAY=SHARING & CARING! WHO DOES #COPYRIGHT REALLY HOLD BACK? Not the big players, Dr. @kieramcneice.bsky.social (personal capacity) explained at our 14 April webinar with @europepmc.org. They can afford the licences and the legal risk. #Researchers can't. 📺 youtu.be/BprlLw6CRyI #AI #OpenScience
032
Eduardo Santos @edsantos.eu · 21/04/2026
Expresso promove pirataria massiva. E bem. edsantos.eu/expresso-pro...
edsantos.eu
Expresso promove pirataria massiva
Desculpem o título sensacionalista. É sarcasmo que tem por referência a forma alarmista como os jornais por norma tratam matérias relacionadas com alegadas infracções de direitos de autor.Escrevo este...
121
Eduardo Santos @edsantos.eu · 04/04/2026
Join us on 1 June 2026 in Lisbon for the NOVA IPSI Annual Lecture. A full day dedicated to Intellectual Property and Sustainable Innovation, featuring leading academic experts from across Europe. novalaw.unl.pt/en/nova-ipsi... #IntellectualProperty #Copyright #Sustainability
novalaw.unl.pt
NOVA IPSI Annual Lecture 2026
NOVA IPSI Annual Lecture 2026 1 June 2026 | NOVA School of Law The NOVA Knowledge Centre on Intellectual Property & Sustainable Innovation (IPSI)‘s most emblematic annual event will take place in June...
030
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KnowledgeRights21 @knowledgerights21.org · 20/03/2026
FRIDAY=SHARING & CARING! Portuguese civil society puts forward a legislative proposal for a #SecondaryPublicationRight & obligation. @edsantos.eu, KR21 Portugal coordinator, recaps the 5 Feb Lisbon #SPR conference, co-organised by KR21. 🔗 knowledgerights21.org/news-story/p... #Science4EU
021
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KnowledgeRights21 @knowledgerights21.org · 18/03/2026
NO, THE TOM KABINET DECISION DOES NOT PREVENT #ELENDING The #TomKabinet excuse is a distraction. KR21's #LetLibrariesBeLibraries Action Plan is clear: implement the VOB CJEU decision! 🔗 knowledgerights21.org/news-story/t... 🔗 KR21's #Library Action Plan: knowledgerights21.org/library-acti...
011
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D3 – Defesa dos Direitos Digitais @direitosdigitais.pt · 24/02/2026
Lembrando rapidamente três episódios relativos ao novo Ministro da Administração Interna, cuja nomeação parece estar a ter um estranho consenso (ou quase). 🧶 1/4
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KnowledgeRights21 @knowledgerights21.org · 24/02/2026
ATTENTION @ucl.ac.uk STUDENTS & STAFFERS! Wed 4 March, 09:30-12:00: Join Ben White, KR21 co-founder & national coordinator for the UK, for an interactive workshop on #copyright & #GenAI. Real-world scenarios, expert insight & library support included. 🔗 library-calendars.ucl.ac.uk/event/4508412 #UCL
001
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KnowledgeRights21 @knowledgerights21.org · 19/02/2026
LAUNCHING: Safeguard Access, Empower Europe – An Action Plan to #LetLibrariesBeLibraries #Libraries face a silent crisis: they are being written out of the digital age. KR21 says it's time to write them back in. 📄 Download: www.knowledgerights21.org/wp-content/u... #eLending #eBooks #eBookSOS
113
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D3 – Defesa dos Direitos Digitais @direitosdigitais.pt · 11/02/2026
«5 coisas que importa saber acerca da nova proposta sobre crianças e redes sociais» A proposta será discutida amanhã na Assembleia da República. direitosdigitais.pt/noticias/171...
direitosdigitais.pt
D3 - Defesa dos Direitos Digitais - 5 coisas que importa saber acerca da nova proposta sobre crianças e redes sociais
Associação sem fins lucrativos, dedicada à defesa dos direitos fundamentais no contexto digital.
068
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KnowledgeRights21 @knowledgerights21.org · 30/01/2026
OPENING RESEARCH INFORMATION BY LAW? The EU's #DigitalOmnibus offers a chance to act. Research information must not be locked away in proprietary systems. If the EU is serious on #OpenScience, it's time to turn a voluntary ideal into a legal reality. 🔗 www.knowledgerights21.org/news-story/o...
011
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Paula Simoes @paulasimoes.bsky.social · 18/01/2026
Para ler: Uma excelente review sobre o livro que conta a história da Web. Mas não deixa de fora um protesto em Portugal. Isto é para Todos: a história inacabada da WWW - Ed's archive @edsantos.eu edsantos.eu/isto-e-para-...
edsantos.eu
Isto é para Todos: a história inacabada da WWW
Acabei recentemente de ler o livro 'Isto é para Todos: A história inacabada da World Wide Web', do inventor da mesma, Tim-Berners Lee. Sim, aquela invenção nascida na Europa, numa instituição pública,...
032
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KnowledgeRights21 @knowledgerights21.org · 20/01/2026
WINTER BLUES? WE’VE GOT THE ANTIDOTE: AN #SPR CONFERENCE IN LISBON Join us on 5 February (14:30–17:00) at the Academy of Sciences of Lisbon for a conference co-organised by KR21 on #SecondaryPublishingRights! 🔗 More details: www.secondarypublication.com #OpenScience #Science4EU
011
Eduardo Santos @edsantos.eu · 17/01/2026
Novo post no blog: "Isto é para Todos: a história inacabada da WWW". edsantos.eu/isto-e-para-... E lembrem-se: se alguma vez a polícia vos pedir para explicarem o que é DRM no HTML, mais vale dizer logo que é droga.
edsantos.eu
Isto é para Todos: a história inacabada da WWW
Acabei recentemente de ler o livro 'Isto é para Todos: A história inacabada da World Wide Web', do inventor da mesma, Tim-Berners Lee. Sim, aquela invenção nascida na Europa, numa instituição pública,...
021
Eduardo Santos @edsantos.eu · 07/12/2025
December 2025 Following a renegotiation of our contract with the communications provider, I am retiring my office fax number. 🙃 Please use one of the alternative contact methods. Thank you.
020
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KnowledgeRights21 @knowledgerights21.org · 28/11/2025
THE BEST CHRISTMAS GIFT? 100% #OPENACCESS! On 10 Dec (11h CET), we explore with KR21 partner @sparc-eu.bsky.social if the #ERAact can deliver. @afenoer.bsky.social - @libereurope.bsky.social @ivamz.bsky.social - SPARC Stephen Wyber - @ifla.org / KR21 Vanessa Proudman - SPARC 🔗 kr21.info/oa100 #OA100
042
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D3 – Defesa dos Direitos Digitais @direitosdigitais.pt · 26/11/2025
Atualização #ChatControl: A votação final no Conselho da União Europeia foi hoje. O texto aprovado *não tem* a obrigação das plataformas de monitorizar as comunicações, o que é positivo 👏
Uma imagem em fundo roxo com um telemóvel e duas pessoas desenhadas e o texto: " Não me escutes as conversas"
112
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Paula Simoes @paulasimoes.bsky.social · 16/11/2025
O Gerador e o Direito de Autor por @edsantos.eu #Jornalismo #DireitoDeAutor edsantos.eu/o-gerador-e-...
edsantos.eu
O Gerador e o Direito de Autor
Recentemente tenho visto uns quantos anúncios de eventos na área do jornalismo e Direito de Autor, claramente impulsionados pela questão da IA. Sendo organizados pela Visapress ou afins, pouco liguei....
041
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Público @publico.pt · 08/11/2025
Com 38 anos de carreira em Portugal, a professora Lilian Kopke denuncia a lentidão dos serviços de imigração e o aumento da hostilidade aos estrangeiros.
publico.pt
“Só resta ir dormir na porta da AIMA”, diz pianista brasileira, cujos dados “sumiram”
Com 38 anos de carreira em Portugal, a professora Lilian Kopke denuncia a lentidão dos serviços de imigração e o aumento da hostilidade aos estrangeiros.
0124
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Your Internet Friend Tom Tomorrow @tomtomorrow.bsky.social · 08/11/2025
the richest man in the world, making videos of imaginary partners
3537147
Eduardo Santos @edsantos.eu · 05/11/2025
Hoje havia qualquer coisa para lembrar, lembrar... 🤔 🎇
020
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KnowledgeRights21 @knowledgerights21.org · 03/11/2025
OCTOBER 2025 KR21 NEWSLETTER Explore our latest newsletter to stay updated on the newest KR21 publications, reflections, and activities. 🔗 www.knowledgerights21.org/newsletter-o... Archive & Subscribe: kr21.info/newsletters #newsletter #UnitedForKnowledgeRights
011
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Daniel Oliveira @danielolivalx.bsky.social · 29/10/2025
Bernardo Correia saltou de diretor para Portugal da Google para secretário de Estado da Digitalização. De 44 mil para 6 mil euros de salário. A aplicação das novas leis europeias sobre inteligência artificial e regulação dos serviços digitais era a sua primeira tarefa. Portugal é um dos países mais
expresso.pt
Googla aí “Spinumviva”
Bernardo Correia saltou de diretor para Portugal da Google para secretário de Estado que aplica as leis europeias sobre IA e RSD. Já afastou a ERC e CNPD, concentrando a fiscalização na ANACOM, sem ap...
2209
Eduardo Santos @edsantos.eu · 29/10/2025
For those attending GLAM Wiki 2025 in Lisbon, you are invited to join us tomorrow (16h15) for the session “Mind the gap: learning how to avoid the 21st century black hole through better laws", by @knowledgerights21.org. See you tomorrow! #GLAMWikiPT #GLAMWiki #GLAM #copyright
031
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KnowledgeRights21 @knowledgerights21.org · 29/10/2025
KR21 @ #GLAMWiki: JOIN OUR SESSION! We look forward to connecting at the #GLAMWikiPT gathering in Lisbon (30 Oct-1 Nov), co-organised by Wikimedia Portugal & Wiki Editoras Lx. Join our “Mind the Gap” session on avoiding the 21st century black hole! 🔗 Details: meta.wikimedia.org/wiki/GLAM_Wi...
021
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vargas @volksvargas.pt · 07/10/2025
É extraordinário que o canal público continue a dar palco a este miserável
169027
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KnowledgeRights21 @knowledgerights21.org · 30/09/2025
DON'T MISS OUT: 6 OCT (12:00 CEST) RIGHTS RETENTION COMMUNITY MEETING The European #RightsRetention Community of Practice is evolving, and we need your input! Join KR21 project partner @sparc-eu.bsky.social for a special session on shaping the community's future. 🔗 us02web.zoom.us/meeting/regi...
022
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Zé à Esquerda @zedaesquerda.bsky.social · 27/09/2025
Se só lerem uma coisa este fim-de-semana, que seja este artigo do @direitosdigitais.pt. Não sei se concordo com tudo, mas a verdade é que expõem aqui uma data de aspectos importantes e dão "tridimensionalidade" a um assunto que demasiadas vezes acaba por ser discutido bidimensionalmente.
044
Reposted by Eduardo Santos
Paula Simoes @paulasimoes.bsky.social · 25/09/2025
Muitos parabéns à @direitosdigitais.pt (Já a seguem aqui?)
0106
Reposted by Eduardo Santos
Fight for the Future @fightforthefuture.org · 25/09/2025
HUGE win! Big thanks to the many tech workers and organizers who made this happen 👏🏽👏🏽👏🏽 @bdsmovement.bsky.social @notechforapartheid.bsky.social www.theguardian.com/world/2025/s...
theguardian.com
Microsoft blocks Israel’s use of its technology in mass surveillance of Palestinians
Exclusive: Tech firm ends military unit’s access to AI and data services after Guardian reveals secret spy project
513649
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🦕🦖 @2dinossauros.bsky.social · 24/09/2025
porque é que acham que gajos tipo marco galinha querem comprar jornais e revistas? é pelo dinheiro que dão?
173
Eduardo Santos @edsantos.eu · 24/09/2025
Os idiotas da Judiciária foram fazer buscas a escritórios de advogados sem saber a lei e agora toda a prova apreendida é ilegal. Parabéns a todos os envolvidos (na ilegalidade). portal.oa.pt/comunicacao/...
portal.oa.pt
Comunicado | Buscas e apreensões em escritórios de Advogados - Ordem dos Advogados
010
Reposted by Eduardo Santos
KnowledgeRights21 @knowledgerights21.org · 23/09/2025
#SecondaryPublishingRights: The @ec.europa.eu’s half answer #OpenScience goals & EU's potential hampered: NO commitment to EU-wide SPR legislation & NO timeline 🔗 Italian KR21 Coordinator Deborah De Angelis' analysis of a parliamentary question answer: www.knowledgerights21.org/news-story/e...
011