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Kassio Nunes passa por cima de corregedor do TSE, atende pedido de Flávio Bolsonaro e manda derrubar canal "Exército de Lula"
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, atendeu um pedido da campanha do senador Flávio Bolsonaro e determinou a suspensão no canal 'Exército do Lula' no Whatsapp.
Segundo Nunes Marques, a suspensão atinge a estrutura que o deputado federal André Janones descreve como um "exército de “soldados” que executam o que lhes é ordenado sem examinar". O presidente do TSE também entendeu que o canal "se converteu em vetor de disseminação, em escala nacional, de conteúdos que esta Corte já reconheceu como desprovidos de lastro mínimo".
"O que se afasta não é a mobilização de apoiadores, nem a crítica política contundente, nem o uso das redes sociais para pedir votos. É a utilização de estrutura de transmissão a milhões de pessoas, sob comando único, para replicar conteúdos que esta Corte já reconheceu como inverídicos, com instruções expressas para contornar as salvaguardas que o próprio provedor declarou adotar e a sua eventual atuação efetiva no caso concreto", afirmou o ministro em seu despacho.
Com a medida, concedida em outro processo e em menos de 24 horas após a petição original, Marques foi na contramão do procedimento do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, que deu um prazo de cinco dias para que o deputado federal André Janones e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifestassem sobre outra ação movida pelo adversário Flávio Bolsonaro contra o canal.
No mesmo prazo, a campanha de Flávio também teria de apresentar informações ao TSE. Cueva determinou, por exemplo, que a equipe jurídica do senador aponte as supostas irregularidades de cada conteúdo questionado. O ministro também mandou a campanha entregar arquivos ao TSE que seriam supostas provas citadas na ação.
Cueva entendeu que era o caso de receber a ação, ou seja, analisar as alegações da campanha de Flávio. O ministro destacou, no entanto, que este recebimento não implica em "reconhecimento da veracidade das alegações ou da ocorrência dos abusos imputados".
Antes de decidir sobre os pedidos mais graves feitos pela campanha, como a remoção de conteúdos, Cueva decidir pedir mais informações às campanhas de Lula e de Flávio. O ministro quer saber, por exemplo, se os advogados do senador já apresentaram outros pedidos contra o 'Exército de Lula' ao TSE para verificar se há "sobreposição" de ações na Corte eleitoral.
Segundo o corregedor, a apresentação de pedidos coincidentes em ações distintas "expõe a Justiça Eleitoral ao risco de decisões conflitantes e compromete a segurança jurídica".
O presidente do TSE reconheceu, no despacho, que o 'Exército de Lula' era tema de outro processo em curso na Corte e sob relatoria do corregedor-geral da Justiça eleitoral. Nunes Marques determinou a remessa da cópia do pedido de Flávio Bolsonaro e de sua decisão a Cueva "para as providências que entender cabíveis".
A decisão foi assinada pelo presidente do TSE em uma petição administrativa que chegou ao gabinete dele às 16h24 deste sábado. Enquanto a ação direcionada ao corregedor da Justiça eleitoral questionou o conteúdo do canal 'Exército do Lula', pedindo uma investigação sobre o mesmo, o pedido direcionado a Nunes Marques adotou outra via: alegou suposto descumprimento de obrigações que o Whatsapp se comprometeu a tomar durante as eleições 2026.
O presidente do TSE destacou que o caso envolvia a avaliação de se o provedor responsável pelo WhatsApp deveria ser obrigado, "no exercício da supervisão dos planos de conformidade atribuída a Presidência, a aplicar ao canal “Exército do Lula” as medidas que ele próprio declarou adotar contra canais que violam suas diretrizes".
No grupo “Exército do Lula”, já se percebia o risco de a campanha adversária de derrubar o canal na Justiça foi classificada como um ato “desesperado”, que seria motivado pelo alto impacto de mobilização que estaria causando nas redes sociais. Agora, Janones está recomendando que os membros do canal passem a atuar em outro canal e página no Instagram.
A campanha de Lula disse que a decisão causa estranheza e revolta e que o Jurídico vai se manifestar nas próximas horas.
