dlvr.it
Justiça do DF vê 'discurso de ódio' e condena Nikolas a pagar R$ 200 mil por fala sobre pessoas trans na Câmara
Decisão trata sobre um episódio no plenário, em 2023, em que o parlamentar fez uso de uma peruca durante discurso no Dia Internacional da Mulher e se apresenta como 'deputada Nikole' A Justiça do Distrito Federal condenou nesta terça-feira o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de R$ 200 mil de indenização por dano moral coletivo. A decisão da juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, trata sobre um episódio no plenário da Câmara, em 2023, em que o parlamentar fez uso de uma peruca durante discurso no Dia Internacional da Mulher.
'Violação sistemática': Erika Hilton denuncia transfobia institucional dos EUA à ONU por visto no masculino
Com quatro ministérios no governo Lula: União Brasil e PP lançam federação com aceno a Bolsonaro
A magistrada analisou uma ação apresentada pela Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas. As associações sustentam que, na data de 8 de março de 2023, o deputado discursou no Plenário da Câmara dos Deputados “de maneira irônica e ofensiva aos transgêneros, fantasiando-se com uma peruca amarela e apresentando-se como ‘Deputada Nikole’”.
Nikolas Ferreira usa peruca para fazer discurso transfóbico em Dia da Mulher na Câmara
A defesa do deputado sustentou, ao longo do processo, que a manifestação de Nikolas estava dentro da imunidade parlamentar e respeitou o direito à liberdade de expressão.
Para a juíza, as declarações do parlamentar foram além "dos limites do direito à livre manifestação do pensamento e constituem verdadeiro discurso de ódio". Cabe recurso da decisão.
A magistrada destaca também que "a ausência de termos explicitamente ofensivos não desnatura o cunho discriminatório do discurso, evidenciado desde a utilização de uma peruca para escarnecer a transição de gênero porque passam os indivíduos transsexuais até a propagação da ideia de que a existência de mulheres trans põe em risco direitos como a segurança e a liberdade de mulheres cisgênero".
"Não se pode admitir que a imunidade parlamentar sirva de fundamento para a irresponsabilidade do requerido quanto às ofensas irrogadas na data dos fatos e às injustas lesões delas originadas", afirma a juíza.
