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Nunes Marques deve liberar revisão criminal de Bolsonaro para julgamento após segundo turno
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), avalia levar a julgamento, após o segundo turno das eleições, o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para tentar reverter sua condenação pela trama golpista.
A interlocutores, Nunes Marques tem afirmado que não pretende tomar uma decisão sobre o caso antes do fim da disputa eleitoral para evitar que uma manifestação do Supremo possa ter influência sobre o resultado das urnas. Ao mesmo tempo, o ministro sinaliza que pretende dar andamento ao processo tão logo seja encerrado o segundo turno.
Também a interlocutores, Nunes Marques tem indicado que não pretende conceder uma liminar — ou seja, tomar uma decisão individual para suspender os efeitos da condenação de Bolsonaro. A intenção manifestada pelo ministro é levar a revisão criminal diretamente a julgamento pelo colegiado.
O movimento ocorre depois de o processo permanecer há alguns meses no gabinete de Nunes Marques. A primeira revisão criminal foi distribuída ao ministro em maio. Na ocasião, ele determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse sobre o pedido e concedeu prazo de 20 dias, o dobro dos dez dias previstos no Código de Processo Penal, citando a complexidade do caso.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo a 27 anos e três meses de prisão no processo sobre a tentativa de golpe de Estado. A revisão criminal é uma ação autônoma que permite questionar uma condenação definitiva em determinadas hipóteses previstas na legislação.
Nas últimas semanas, a defesa do ex-presidente voltou a movimentar o caso. Em 24 de setembro, os advogados apresentaram um pedido para suspender o cumprimento da pena enquanto a revisão criminal estivesse em análise. Horas depois, porém, recuaram da solicitação de suspensão, mantendo em tramitação a revisão.
Posteriormente, os advogados apresentaram um novo pedido de revisão criminal. A nova ação também foi distribuída a Nunes Marques, por prevenção, já que o ministro relata a primeira iniciativa da defesa destinada a rever a condenação. Nesse novo processo, os advogados voltaram a pedir a suspensão do cumprimento da pena enquanto o mérito não é analisado.
A defesa sustenta, entre outros pontos, que não teve acesso adequado à íntegra do material probatório utilizado no processo e apresentou um parecer técnico para questionar a cadeia de custódia das provas digitais. Os advogados também recorreram a discussões recentes ocorridas no próprio Supremo sobre a necessidade de prazo suficiente para análise de grandes volumes de dados.
O fato de Nunes Marques presidir atualmente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também pesa na definição do momento para analisar o caso. Segundo interlocutores, o ministro considera que uma decisão sobre a situação de Bolsonaro durante a campanha poderia ser interpretada como uma interferência do Judiciário na disputa eleitoral. A PGR ainda precisa dar parecer neste segundo pedido de revisão criminal.
Por isso, a avaliação no gabinete é de que a análise deve ocorrer depois do segundo turno. Uma definição pelo plenário, no entanto, precisa contar com o aval de pelo menos seis ministros para que Bolsonaro tenha sua liberdade concedida.
Atualmente, seis ministros do STF já se manifestaram sobre a regularidade do julgamento. Além dos 4 ministros que votaram pela condenação, os ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes trataram publicamente do caso, Na Primeira Turma, Luiz Fux votou contra a condenação.
