Novo regime da reabilitação urbana reduziu de dez para três anos o prazo para impugnar decisões autárquicas de urbanismo. Ministério Público avançou com ação sobre o hotel Hilton em Carcavelos.

Depois de o MP ter contestado obras em Cascais com Pinto Luz como visado, o Livre aponta que a nova lei que ele promoveu dificulta impugnações de licenças.

A câmara distribuiu isenções milionárias. O Ministério Público impugnou decisões de Pinto Luz e o Governo aprovou lei que “limpa” passado autárquico do ministro.

O Movimento pela Habitação que está em protesto no Porto desde sábado denunciou que durante a madrugada desta quinta-feira, 15 de outubro, houve uma intervenção

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Movimento que está em protesto no Porto desde sábado denunciou intervenção policial que causou ferimentos em 37 dos participantes, dois dos quais ficaram em estado grave.

Depois de o MP ter contestado obras em Cascais com Pinto Luz como visado, o Livre aponta que a nova lei que ele promoveu dificulta impugnações de licenças.