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MPT pede proibição do glifosato no Brasil e acusa Anvisa de 'duplo padrão'
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a União pedindo o banimento do herbicida glifosato no Brasil. A medida foi protocolada na última sexta-feira (22/5), na Justiça do Trabalho do Distrito Federal. Em um documento de 165 páginas, ao qual o Valor teve acesso, o MPT sustenta que o herbicida representa um grave risco à saúde dos trabalhadores, além de provocar danos ambientais e contaminação da água. O MPT pede que a Justiça determine o cancelamento do registro de todos os produtos à base de glifosato e proíba sua produção, comercialização, importação, exportação e uso. O documento alega que há um conjunto robusto de estudos científicos internacionais que associam o glifosato a: câncer, distúrbios hormonais, infertilidade, abortos, autismo, TDAH, doenças neurodegenerativas, entre outros. O texto reúne dezenas de estudos internacionais para sustentar a tese. "O impacto do glifosato sobre a integridade do organismo humano torna ineficiente o estabelecimento de limites seguros de exposição para as pessoas ou para o meio ambiente, neste incluído o do trabalho. Por isso, é necessário inibir por completo seu uso", alega o MPT na ação. A ação enfatiza que trabalhadores rurais, indígenas, famílias expostas e moradores próximos de áreas agrícolas sofrem exposição contínua ao produto por pulverização, contato direto, água contaminada e ambiente de trabalho rural. O MPT acusa a Anvisa de adotar um “duplo padrão regulatório”. Segundo o documento, há facilidade para liberar agrotóxicos e demora excessiva para revisar ou banir substâncias perigosas. A medida do MPT ocorre meses após a revista científica Regulatory Toxicology and Pharmacology retirar um estudo publicado há décadas que afirmava que o uso do glifosato não representava riscos à saúde, depois que vieram à tona “potenciais conflitos de interesse dos autores”. Essa não é a primeira vez que o MPT pede a proibição do glifosato no Brasil. Em 2019, o órgão ajuizou ação junto com o Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual de Mato Grosso para proibir que os agricultores daquele Estado utilizassem qualquer agrotóxico que contenha o princípio ativo. A ação foi extinta sem julgamento do mérito. A alemã Bayer informou por meio de nota que autoridades científicas regulatórias tem concluído "que o glifosato pode ser utilizado com segurança e não é cancerígeno". "A retratação do artigo mencionado foi altamente controversa, com mais de 60 cientistas se manifestando contra essa decisão. Além disso, por ter sido publicado há 25 anos, o estudo sequer foi considerado pela União Europeia em seu mais recente processo de avaliação e aprovação", informou a empresa. Consultada, a CropLife Brasil (entidade que representa as empresas do setor) informou que não se manifesta sobre ações em andamento. A Anvisa foi procurada, mas não se manifestou até a publicação desta reportagem. Initial plugin text
