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Estado brasileiro pede desculpas aos familiares de desaparecidos políticos por negligência com ossadas da vala de Perus
Local foi usado ilegalmente nos 70 para enterrar opositores da ditadura militar O Estado brasileiro pediu nesta segunda-feira desculpas aos familiares de desaparecidos políticos da ditadura militar por "negligência da União na guarda e identificação dos remanescentes ósseos da Vala Clandestina de Perus". A cerimônia aconteceu no cemitério Dom Bosco, em São Paulo, na data que marca o Dia Internacional do Direito à Verdade sobre graves violações aos Direitos Humanos.
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— O direito à verdade é um direito inalienável que estabelece deveres que têm que ser levados muito a sério pelo Estado: o dever de proteger e garantir os direitos humanos, o dever de conduzir investigações eficazes e o dever de garantir reparações — disse a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo.
A vala de Perus foi usada ilegalmente ao longo dos anos 70 para enterrar indigentes, desconhecidos e opositores da ditadura. A pasta de Direitos Humanos repassa desde 2017 recursos voltados à completa identificação dos remanescentes ósseos. A vala foi aberta em setembro de 1990.
— Nós todos, cidadãs e cidadãos brasileiros, temos uma dívida com familiares de mortos e desaparecidos políticos. Sei que essa dívida é impagável, porque viver em uma democracia não tem preço — disse Macaé Evaristo.
Foram retirados da vala de Perus 1.049 ossadas que acabaram encaminhadas para a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Após denúncias relacionadas às condições precárias de armazenamento, os ossos foram levados para Instituto Médico Legal de SP.
Em 2009, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a União Federal, o Estado de São Paulo, a Unicamp, a UFMG e a USP pela negligência e atraso no tratamento das ossadas. O processo resultou no envio do material ao Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
"Assim, uma vez que o Estado brasileiro reconhece as graves violações de direitos humanos perpetradas por agentes de segurança, que resultaram no desaparecimento de brasileiras e brasileiros, conforme registrado no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em nome do Estado brasileiro, pede desculpas aos familiares dos desaparecidos políticos durante a ditadura militar brasileira iniciada em 1964 e à sociedade brasileira pela negligência, entre 1990 e 2014, na condução dos trabalhos de identificação das ossadas", diz o pedido de desculpas.
