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Ministério Público Eleitoral pede ao TSE que Meta interrompa circulação de vídeo falso sobre urnas no WhatsApp
O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma representação contra a Meta por propaganda eleitoral irregular e pediu que a empresa adote medidas para interromper a circulação, no WhatsApp, de um vídeo com informações falsas sobre as urnas eletrônicas.
Segundo o órgão, o conteúdo já havia sido difundido na eleição de 2018 e voltou a circular no aplicativo de mensagens.
Além da imposição de multa, a procuradoria pediu, em caráter liminar, que o Facebook (hoje Meta) adote as providências técnicas necessárias para impedir o envio do vídeo pelo WhatsApp. O MPE afirma que o material ataca a estabilidade e a credibilidade do processo eleitoral.
“A transmissão de conteúdo desinformativo, inverídico e descontextualizado, sem amparo mínimo em lastro fático, configura difusão de fato sabidamente inverídico, apto a comprometer a estabilidade do processo eleitoral”, afirma o órgão no pedido.
No vídeo, um homem que se apresenta como sargento da “Polícia Militar do Instituto Federal” diz ter sido acionado por um representante do TSE. Ele alega que, ao conferir a chave de uma urna eletrônica, ocorreu um erro e que o equipamento, que deveria estar zerado, já teria votos impressos. O Ministério Público classifica o conteúdo como falso.
De acordo com o MPE, o vídeo constrói uma narrativa que busca apresentar as urnas eletrônicas e o processo eleitoral como frágeis, além de questionar a atuação da Justiça Eleitoral.
A representação cita a Resolução TSE nº 23.714, de 2022, que proíbe “a divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral”. Segundo o Ministério Público, a norma permite a remoção do conteúdo e a aplicação de multa às plataformas.
