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Criança morre após ataque de pitbull na Zona Norte
Uma criança de 4 anos morreu na manhã desta quarta-feira (12) após ser atacada por um pitbull em Irajá, na Zona Norte do Rio. O cão, de 7 meses, foi apreendido pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (SMPDA). e levado para o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).
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— É preciso que os tutores de pitbulls ou de outras raças que apresentam comportamento agressivo tenham responsabilidade na guarda e redobrem os cuidados. O tutor precisa conhecer o próprio animal, entender o comportamento e a força que ele tem, para evitar tragédias como essa, que tirou a vida de uma criança. A legislação é clara: esses cães só podem sair com focinheira, e crianças não podem conduzi-los de forma alguma. O tutor tem que ser responsável para que esses ataques, que infelizmente vêm se repetindo, não voltem a acontecer. Ninguém vai trazer essa criança de volta — lamentou o secretário da pasta, Luiz Ramos Filho, que esteve no localda tragédia.
O caso foi registrado na 27ª DP (Vicente de Carvalho), onde as circunstâncias do ataque e as responsabilidades serão apuradas. O tutor do animal, a mãe da vítima e outras testemunhas serão ouvidos.
Segundo as investigações preliminares, o cachorro, batizado de Enrico, vivia na casa da sogra do tutor, e a criança morta seria sobrinha da namorada dele. O ataque teria ocorrido no momento em que o menino e um adulto entraram no local onde o cão costumava ficar.
Durante a apreensão, o animal não apresentou comportamento agressivo. Ele foi colocado na caixa de transporte sem resistência e encaminhado ao CCZ, onde permanecerá em quarentena e será castrado e microchipado.
O que diz a lei
A tutela e circulação de cães considerados ferozes no Estado do Rio é regulamentada pela Lei Estadual nº 3.205/1999, alterada pela Lei nº 4.597/2005.
A legislação proíbe a importação, comercialização e criação de cães da raça pitbull e de raças derivadas em todo o território estadual. Também determina a esterilização obrigatória desses animais e exige o registro da posse na Secretaria de Segurança Pública.
A circulação de pitbulls, filas, dobermans e rottweilers é restrita: os cães não podem ser conduzidos por menores de idade e devem estar sempre com guia, enforcador e focinheira apropriada, tanto em vias públicas quanto em áreas comuns de condomínios.
A presença desses animais é proibida em locais de grande circulação de pessoas, como ruas, praças, jardins, parques, praias e nas proximidades de hospitais, ambulatórios e unidades de ensino.
O tutor é legalmente responsável por qualquer dano causado e está sujeito a sanções civis, penais e administrativas. O descumprimento da lei pode resultar em multa, apreensão do animal e obrigação de reparar os danos.
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