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Reforma administrativa: relator diz que enxerga ‘muita viabilidade’ para aprovação de medidas de combate a privilégios do Judiciário
O relator da reforma administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), afirmou nesta quarta-feira que enxerga “muita viabilidade” para aprovação das propostas que limitam ganhos de servidores do Judiciário, como fim da aposentadoria compulsória para juízes, e limitação de verbas indenizatórias e férias de 60 dias.
A declaração ocorreu durante o Agenda Brasil, evento organizado por O GLOBO, rádio CBN e Valor Econômico, em Brasília, para discutir a reforma administrativa.
— Eu vejo muita viabilidade. Tenho conversado diariamente com membros da família forense, com MP, com tribunais de conta, Judiciário em todos os níveis, com ministros do STJ, STF, com tribunais regionais… É surpreendente como temos muito mais pontos de convergência do que divergência. Tem dificuldades, claro, mas acredito que é possível ter um ponto de encontro — disse o deputado federal no evento desta quarta.
O encontro, em sua segunda edição, reuniu nesta manhã o relator Pedro Paulo e a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, entre outros especialistas, com abertura do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
O texto da proposta deve vedar a aposentadoria compulsória como forma de punição a juízes e promotores e abrir a possibilidade de demissão no Judiciário por meio de processo administrativo disciplinar. Hoje, magistrados e membros do Ministério Público só perdem o cargo por sentença judicial transitada em julgado. Outro ponto é o fim das férias de 60 dias, estabelecendo 30 dias de descanso anuais para todos os servidores.
Segundo Pedro Paulo, entre estes pontos expostos, a limitação dos supersalários ainda necessita ser amadurecida com o setor.
— A questão da disciplina das verbas indenizatórias é algo um pouco mais sutil, o presidente Barroso falou sobre a opinião dele ao presidente do Senado e aprovação do projeto no senado que tem diferença da nossa proposta.
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, disse enxergar positivamente o combate a privilégios no Judiciário.
— Acho que é esse debate que vai fazer essa questão tão cara à sociedade brasileira avançar. A gente vai ter o trabalho, deputados do grupo de trabalho, que está nesse momento dentro do legislativo refinando as propostas, e quando tiver o texto concreto vamos conseguir sentar e fazer o texto na linha do que foi discutido com medidas de convergência e estruturantes.
A ideia do grupo de trabalho é apresentar três textos, um projeto de lei (PL), outro projeto de lei complementar (PLP) e uma proposta de emenda à constituição (PEC).
Durante a abertura, o presidente do STF também afirmou ser importante conter o crescimento dessas verbas indenizatórias e que seja criado um critério para isso entre todos os tribunais
— Controle sobre verbas indenizatórias é muito importante, necessário e imprescindível. Há um projeto no Congresso e já pedi aos presidentes do Senado para aprovar, para ter um padrão nacional. Só podem existir verbas indenizatórias que foram aprovadas pelo Congresso, senão cada estado cria seus penduricalhos e eu não tenho poder sobre os estados — disse Barroso.
O tema é tratado pelo presidente da Câmara como prioridade para a agenda legislativa deste segundo semestre. No evento desta quarta, Motta, disse que o objetivo da medida é alcançar uma eficiência maior nas atribuições do Estado.
— Há um sentimento de que chegou a hora do Congresso se posicionar e ter mais eficiencia na prestação do serviço público. Esse grupo de trabalho procurou dialogar com a sociedade civil e nosso intuito nunca foi fazer uma reforma perseguindo o servidor público. Esse diálogo tem sido feito com responsabilidade. É claro que não agradaremos todos, mas ter um estado mais eficiente é rever algo que não está dando o resultado que deveria estar dando — afirmou Hugo Motta.
