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Sem acordo sobre reduzir maioridade penal, Alcolumbre retira PEC da Segurança da pauta e votação no Senado é adiada
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou na tarde desta quinta-feira que vai retirar de pauta a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que estava prevista para ocorrer ainda hoje. Agora, a votação será adiada.
Em declaração na mesa da presidência da Casa, no plenário, o presidente do Senado disse, em tom de desabafo, que vem sendo criticado pelas decisões que tem tomado nos últimos dias. O debate da PEC da Segurança foi contaminado por uma disputa entre governistas e oposicionistas acerca da redução da maioridade penal, tendo como pano de fundo a disputa pela Presidência entre Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
– Eu vou tirar de pauta a PEC da Segurança Pública. Porque agora vamos aguardar o entendimento dos senadores e senadoras sobre o tema, sobre o texto, sobre a emenda. Estou sendo culpado de emendas que foram apresentadas de que vai alterar o texto, voltar para Câmara e que não pode ser uma discussão açodada. A minha decisão é tirar da pauta de votação hoje – declarou Alcolumbre., po
Após a oposição, por meio do senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio, propor incluir a redução da maioridade penal para 14 anos para crimes hediondos no texto por meio de uma emenda, o líder do PT no Senado e um dos coordenadores da campanha de Lula, Camilo Santana (CE), apresentou outra emenda sobre o assunto, mas que valeria apenas para maiores de 16 anos.
A iniciativa de Camilo, no entanto, gerou críticas de governistas. Na manhã desta quinta, o próprio Lula orientou o relator da PEC, Rogério Carvalho (PT-SE), e a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), a votar a proposta sem emendas, a fim de acelerar a sua tramitação. Carvalho, no entanto, foi um dos senadores que assinou a emenda proposta por Camilo.
Logo após Alcolumbre terminar sua fala, o senador Rogério Marinho criticou a decisão do parlamentar e perguntou ao microfone se o presidente do Senado estava atendendo a um pedido do governo. Ao que Alcolumbre respondeu: "A retirada de pauta se deu pela minha decisão da presidência".
A emenda de Camilo, que foi protocolada nesta quarta, conta com a assinatura de 28 senadores, a maioria da base do presidente Lula. Seis dos dez senadores da bancada do PT apoiaram a emenda.
A tentativa de reduzir a maioridade penal para 16 anos também contou com o endosso dos líderes do MDB, Eduardo Braga, do PSD, Omar Aziz (AM), e do PSB, Cid Gomes (CE), além do apoio do senador de oposição Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG).
Por outro lado, os líderes do governo no Senado, Teresa Leitão, e do Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), não assinaram. Teresa declarou que a base vai tentar aprovar o texto da forma como veio da Câmara, sem a emenda.
Entre outras medidas, a PEC prevê a possibilidade de que autores de crimes graves, como integrantes de facção, sejam impedidos de progredir de regime.
O texto também aumenta a segurança jurídica para que a Polícia Federal (PF) possa combater organizações criminosas e milícias que atuam no território nacional, além de garantir maior cooperação entre estados e União para atuar contra grupos criminosos.
A proposta foi aprovada pela Câmara em março, após uma série de modificações em relação à versão originalmente enviada pelo Executivo e um amplo acordo entre governo, oposição e partidos de centro.
De autoria governo, a proposta enfrentava resistências de parte dos governadores e da oposição, que temiam que o Executivo assumisse atribuições que antes eram estaduais.A Câmara aprovou modificações para diminuir o papel do Poder Executivo na área. O parecer dá poder, por exemplo, ao Congresso Nacional para derrubar normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Poder Executivo, que, segundo o texto, "exorbitem do poder regulamentar". Esse trecho foi mantido pelo relator na CCJ do Senado e aprovado pelos senadores da comissão.
