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Adversário de Putin e morto na prisão: quem foi Sergei Magnitsky, que dá nome a lei usada por Trump contra Moraes
A aplicação da Lei Magnitsky pelo governo dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, despertou o interesse sobre a origem do termo. Aprovada em 2012 durante a gestão de Barack Obama na Casa Branca, a lei é chamada de "pena de morte financeira" e tem por objetivo punir autoridades de fora dos Estados Unidos acusadas de violação de direitos humanos. A legislação recebeu esse nome porque foi criada em reação à morte do advogado russo Sergei Magnitsky em uma cadeia de Moscou.
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Mas quem foi ele? Magnitsky era advogado tributário do escritório Firestone Duncan, em Moscou, que trabalhava com a Hermitage Capital Management, uma das maiores firmas de investimentos operando na Rússia nos anos 1990. Em 2005, o americano William Browlder, fundador da Hermitage, foi acusado de crimes financeiros e fiscais pelo governo russo que o deportou do país e o proibiu de retornar.
Em 2007, as sedes da Hermitage e do Fireston Duncan foram alvo de uma operação do Ministério do Interior da Rússia. No ano seguinte, Magnitsky encontrou provas do que descreveu como um esquema complexo de corrupção criado por funcionários do ministério. Segundo ele, documentos apreendidos durante a operação foram usados para mudar, oficialmente, a propriedade da Hermitage. Com isso, os servidores requisitaram, de forma fraudulenta, mais de US$ 230 milhões em reembolsos fiscais.
Sergei Leonidovich Magnitsky: Advogado russo morreu aos 37 anos
Reprodução/AFP
Em novembro de 2008, Magnitsky foi preso sob acusação de evasão fiscal. De acordo com o jornal britânico "The Telegraph", o advogado foi mantido em celas minúsculas, proibido de receber visitas. Ele desenvolveu pedras nos rins, cálculos biliares e pancreatite, mas não recebeu tratamento adequado. Uma cirurgia chegou a ser considerada necessária, mas não foi realizada. No dia 19 de novembro de 2009, oito dias antes de ser libertado, Magnitsky foi achado morto em sua cela. Ele tinha 37 anos.
Ainda segundo o "The Telegraph", autoridades russas atribuíram o óbito, primeiramente, a "ruptura da membrana abdominal", mas depois afirmaram que o advogado morrera de infarto. Um pedido de autopsia feito pela família foi negado. De acordo com Ludmila Alekseeva, líder do hoje extinto Grupo Helsinque de Moscou, uma das principais organizações de defesa dos direitos humanos na Rússia, Magnitsky morreu depois de ser espancado por diversos funcionários do Ministério do Interior.
O atestado de morte oficial reconheceu um ferimento craniano como causa do óbito, e um exame cadavérico identificou diversos hematomas e machucados nas mãos e nas pernas do advogado.
As sanções previstas na Lei Magnitsky têm consequências severas. Os alvos da medida têm os bens sob jurisdição americana congelados, perdem acesso a contas, propriedades e investimentos no país e são excluídos de qualquer operação envolvendo o sistema financeiro dos EUA. Isso inclui bloqueio de ativos em dólares em qualquer país e de cartões de crédito que são de bandeiras americanas.
