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CEPE aprova criação da Cátedra Maria da Penha no dia que a lei completou 20 anos
O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da Universidade Federal do Ceará (UFC) aprovou, na manhã da última sexta-feira (7), durante sua 151ª sessão ordinária, a **criação da Cátedra Maria da Penha**. A aprovação por unanimidade ocorreu no dia em que a Lei Maria da Penha, principal marco legal do Brasil para prevenir, punir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher, completou 20 anos.
A decisão homenageia Maria da Penha Maia Fernandes, Doutora Honoris Causa pela UFC e referência nacional e internacional na luta pelos direitos das mulheres, cuja trajetória deu origem à lei. Com a criação, a cátedra, que ficará vinculada ao Programa de Cátedras da Universidade, no âmbito do Colégio de Estudos Avançados (CEA/UFC), **será lançada na próxima segunda-feira (17), às 15h, no auditório da Reitoria**.
A Cátedra Maria da Penha será um espaço permanente de produção e difusão de conhecimento científico, formação acadêmica, articulação institucional e desenvolvimento de tecnologias sociais voltadas à prevenção da violência de gênero. Entre as atividades, contemplará pesquisa, extensão, formação continuada, eventos acadêmicos, produção científica e cooperação com instituições públicas e organismos nacionais e internacionais.
Entre os elementos estruturantes da proposta, o destaque vai para a formação de estudantes bolsistas, vinculados às unidades acadêmicas da UFC, que atuarão como**multiplicadores das ações de educação em direitos humanos, igualdade de gênero e prevenção da violência contra as mulheres** , em convergência com os objetivos da Secretaria de Promoção da Equidade, Diversidade e Inclusão (Spedi/UFC).
Durante a reunião, além da criação da cátedra, também foram aprovadas outras matérias, como os projetos pedagógicos dos cursos de **Jogos Digitais (Campus de Itapajé)** e **Arquitetura e Urbanismo noturno** (Instituto de Arquitetura e Urbanismo e Design); a resolução que regulamenta **concurso público** para os cargos de carreira de magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT); além da posse de novos conselheiros.
**PROJETOS PEDAGÓGICOS DE CURSOS** - O curso de Jogos Digitais, no Campus de Itapajé, terá modalidade presencial e grau tecnológico. Conforme o voto, a criação da graduação considerou a dimensão lúdica e pedagógica, como um elo entre os cursos de TI de Itapajé e as licenciaturas já aprovadas - Matemática, Física, Letras Português e Inglês, Pedagogia e Teatro. A aprovação faz parte também do processo de consolidação do campus.
A proposta de criação do curso de Arquitetura e Urbanismo noturno, no Campus do Benfica, insere-se na demanda por graduações nessa área no Ceará e na necessidade de ampliar o acesso ao ensino superior público. **Ambos os projetos seguirão para apreciação do Conselho Universitário (Consuni)**. Só depois da aprovação do Consuni é que os cursos poderão ser oficialmente criados e disponibilizados no Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
**RESOLUÇÃO EBBTS** - O CEPE aprovou a Resolução _Ad Referendum_ nº 25/CEPE, de 17 de dezembro de 2025, que dispõe sobre normas que regulamentam concurso público para a carreira de magistério do EBTT. A edição da norma _ad referendum_ fundamentou-se na necessidade de atualização do regulamento vigente, elaborado há quase quatro décadas, e nas mudanças que atualizaram o processo de seleção.
Entre as atualizações estão adequação da terminologia e do regime jurídico, substituindo todas as referências ao antigo cargo de Professor de Ensino de 1º e 2º Graus pela atual carreira de magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, além da centralização operacional dos concursos na Central de Concursos e Verificações (CCV).
**POSSE DE NOVOS CONSELHEIROS** - No início da sessão do CEPE, também **foi realizada a posse dos novos conselheiros**. Além da chegada dos representantes da nova unidade acadêmica da UFC, o Instituto de Filosofia e Estudos Clássicos, ocorreu a posse de novos representantes do Centro de Humanidades, da Faculdade de Medicina, do Campus de Crateús, do Campus de Russas, das Coordenações dos Cursos e Projetos de Extensão e do corpo discente da Graduação e da Pós-Graduação.
Fonte: _Divisão de Apoio aos Conselhos Superiores - e-mail:conselhos@ufc.br _
