Reposted by Tabata Viapiana
A advogada @raquelcrl.bsky.social fala sobre a aplicabilidade da ADPF 130, de 2009, que declarou a incompatibilidade da Lei de Imprensa, de 1967, com a Constituição Federal de 1988, em casos envolvendo o Judiciário #20CongressoAbraji artigo19.org/2023/05/03/d...
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Dia Mundial da Liberdade de Imprensa: assédio judicial e silenciamento de comunicadores e jornalistas no Brasil - ARTIGO19
Recentemente, um tema tem aparecido com centralidade nos debates sobre liberdade de expressão e imprensa no Brasil: o assédio judicial contra jornalistas ou, como conhecido em outros países, SLAPPs (S...