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Simplificando Direito Penal @simplificandodp.bsky.social · 13/09/2024

Culpa Consciente: O agente prevê o resultado, mas acredita que pode evitá-lo. Culpa Inconsciente: O agente não prevê o resultado, mas este era previsível ao homem médio.

2314

Simplificando Direito Penal @simplificandodp.bsky.social · 12/09/2024

🚨 Supremo forma maioria no sentido de que a soberania dos vereditos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução da pena. RE. 1.235.340

0363

Simplificando Direito Penal @simplificandodp.bsky.social · 12/09/2024

É nulo o reconhecimento fotográfico realizado através da apresentação informal de foto via aplicativo de mensagens. STJ. 6ª Turma. HC 817.270-RJ, Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, julgado em 6/8/2024

0242

Simplificando Direito Penal @simplificandodp.bsky.social · 11/09/2024

📌Não é possível autorizar o aborto em caso de feto com Síndrome de Edwards; essa condição não se equipara ao feto anencéfalo STJ. 5ª Turma. HC 932.495-SC, Rel. Min. Messod Azulay Neto, julgado em 6/8/2024

0222

Simplificando Direito Penal @simplificandodp.bsky.social · 11/09/2024

📌Nos contratos de TV por assinatura e internet, são nulas as cláusulas que preveem a responsabilidade do consumidor em indenizar dano, perda, furto, roubo, extravio de quaisquer equipamentos entregues em comodato ou locação pela prestadora de serviço STJ. 3ª Turma. REsp 1.852.362-SP, jug. em 6/8/24

0142

Simplificando Direito Penal @simplificandodp.bsky.social · 10/09/2024

🚨Uma pessoa que está em um local conhecido de tráfico de drogas e se esconde ao ver a aproximação da viatura da polícia oferece fundadas razões para ser legitimamente abordada pelos agentes. STJ, HC 869.073

0211

Simplificando Direito Penal @simplificandodp.bsky.social · 10/09/2024

Bom dia com saudades do Twitter. Não do X. Do Twitter.

0184

Simplificando Direito Penal @simplificandodp.bsky.social · 09/09/2024

NÃO há que se falar em aplicação do princípio da fragmentariedade ou adequação social no tocante ao crime de casa de prostituição (art. 229,CP) STJ, HC 104467/RS, Rel. Min. Carmem Lucia

0182

Simplificando Direito Penal @simplificandodp.bsky.social · 09/09/2024

Furto mediante fraude: → A fraude é empregada para diminuir a vigilância da vítima sobre o bem, permitindo a subtração Estelionato: → A fraude é empregada para que a vítima entregue espontaneamente o bem

1203

Simplificando Direito Penal @simplificandodp.bsky.social · 09/09/2024

Domine o Direito Penal com meus Mapas Mentais Penais! São mapas de direito penal parte GERAL e parte ESPECIAL para você memorizar tudo de mais importante e cobrado em provas. E tem desconto relâmpago de 10%! Use: 🏷️DESCONTO10 hotm.art/mapamentaltw...

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060

Simplificando Direito Penal @simplificandodp.bsky.social · 08/09/2024

Eu jurava que isso nunca ia acontecer. Mas tá caindo um por um que divulga o 🐅…

0171

Simplificando Direito Penal @simplificandodp.bsky.social · 08/09/2024

🚨NOVA LEI QUE CAIRÁ NA SUA PROVA No meio do ano, houve ALTERAÇÃO na LEI MARIA DA PENHA e na Lei 13.239/15 prevendo que a MULHER vítima de VIOLÊNCIA tenha atendimento PRIORITÁRIO para a cirurgia plástica REPARADORA! 🚨

14711

Simplificando Direito Penal @simplificandodp.bsky.social · 08/09/2024

Longlegs: brilhante atuação do Cage. Incrível. Mas o roteiro é bizarro de fraco.

040

Simplificando Direito Penal @simplificandodp.bsky.social · 07/09/2024

✅ REQUISITOS do FURTO DE USO ("IREI"): → I ntenção de utilizar momentaneamente a coisa → R ápida restituição da coisa → E stado original da coisa restituída → I nfungibilidade da coisa

0242

Simplificando Direito Penal @simplificandodp.bsky.social · 07/09/2024

CALÚNIA: imputação falsa de fato definido como crime. - Honra objetiva DIFAMAÇÃO: imputação de fato ofensivo à reputação da vítima - Honra objetiva INJÚRIA: ofensa à dignidade/decoro - Honra subjetiva

0274

Simplificando Direito Penal @simplificandodp.bsky.social · 06/09/2024

[CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Escrivão de Polícia] São princípios constitucionais do tribunal do júri a plenitude de defesa, a publicidade das votações, a soberania dos vereditos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. CERTO ou ERRADO? Comenta, que envio o gabarito

5220

Simplificando Direito Penal @simplificandodp.bsky.social · 05/09/2024

Ainda que não seja o costume local usar capacete para andar de moto, o fato de dois indivíduos utilizarem o equipamento no trânsito NÃO dá à Polícia Militar JUSTA CAUSA para fazer a abordagem pessoal. STJ, HC 889.619

0244

Simplificando Direito Penal @simplificandodp.bsky.social · 05/09/2024

CRIIIIMEEEEEEE PERMANEEEEEENTEEEEEEE CRIME CONTINUADO CONTINUADO CONTINUADO

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Simplificando Direito Penal @simplificandodp.bsky.social · 05/09/2024

✅O limite das penas nos CRIMES, para cumprimento de pena privativa de liberdade, é de 40 anos ✅O limite das penas nas CONTRAVENÇÕES PENAIS, para cumprimento de pena privativa de liberdade, é de 5 anos

1413

Simplificando Direito Penal @simplificandodp.bsky.social · 04/09/2024

🚨A quebra de cadeado e o rompimento de fechadura de portas da residência da vítima, com a intenção de praticar o crime de roubo mediante o uso de arma de fogo, correspondem a MEROS ATOS PREPARATÓRIOS IMPUNÍVEIS por não iniciar o núcleo do verbo "subtrair". STJ, AREsp 974.254

33511

Simplificando Direito Penal @simplificandodp.bsky.social · 04/09/2024

Estou montando um curso de penal só com esses cards aqui. Tá ficando bem legal e vai ser útil pra vocês poderem imprimir e COLAR na parede do quarto!

1407

Simplificando Direito Penal @simplificandodp.bsky.social · 03/09/2024

✅ Regime inicial FECHADO: pena maior de 8 anos; ✅ Regime inicial SEMIABERTO: pena maior de 4 anos e não excedente a 8 anos, desde que condenado não reincidente; ✅ Regime inicial ABERTO: pena igual ou menor a 4 anos, desde que condenado não reincidente.

0354

Simplificando Direito Penal @simplificandodp.bsky.social · 03/09/2024

3º dia com dor nas costas/pescoço e preciso da indicação do melhor remédio possível, obrigado👇

1050

Simplificando Direito Penal @simplificandodp.bsky.social · 02/09/2024

Dosimetria é "CAM" C ircunstâncias judiciais - 1ª fase A gravantes e atenuantes - 2ª fase M ajorantes e minorantes - 3ª fase

0419

Simplificando Direito Penal @simplificandodp.bsky.social · 02/09/2024

Deixei no modo escuro e já tá mais Twitter

090

Simplificando Direito Penal @simplificandodp.bsky.social · 02/09/2024

Arrependimento posterior é "RE-RE-RE-RE" ✅REparação do dano ✅REstituição da coisa até o ✅REcebimento da denúncia ou queixa ✅REdução da pena de um a 2/3

33810

Simplificando Direito Penal @simplificandodp.bsky.social · 02/09/2024

✅Elementos da tentativa: → Inícios dos atos executórios → Não consumação por circunstâncias alheias → Dolo de consumação → Possibilidade de resultado

0298

Simplificando Direito Penal @simplificandodp.bsky.social · 02/09/2024

Eu ia postar uma questão agora, mas bluesky do céu, faça logo a opção enquete 🤬🤬

0260

Simplificando Direito Penal @simplificandodp.bsky.social · 01/09/2024

Mais uns 3 dias e eu me acostumo completamente com o 🦋

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Simplificando Direito Penal @simplificandodp.bsky.social · 01/09/2024

O Grêmio perdeu de virada por 3x2 e eu não tenho mais Twitter pra tirar onda. Que domingo cruel. Vamo Inter

060

Simplificando Direito Penal @simplificandodp.bsky.social · 01/09/2024

Considera-se → regime FECHADO a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média; → regime SEMIABERTO a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar; → regime ABERTO a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado.

1419

Simplificando Direito Penal @simplificandodp.bsky.social · 01/09/2024

✅ Bagatela própria: exclui a TIPICIDADE material ✅ Bagatela imprópria: exclui a PUNIBILIDADE

0245

Simplificando Direito Penal @simplificandodp.bsky.social · 01/09/2024

Erro de tipo: não sei o que tô fazendo Erro de proibição: sei o que faço, mas não sabia que isso era ilícito

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Simplificando Direito Penal @simplificandodp.bsky.social · 31/08/2024

Se o bluesky se atualizar e ficar igualzinho ao twitter, só quem sem aqueles bots insuportáveis e tantos anúncios, ficaria perfeito hehehe (tô querendo demais?)

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