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caça-toga

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Estudando porque a caneta ainda é mais leve que a enxada Início dos estudos: 05.2024

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caça-toga @querominhatoga.bsky.social · 14/12/2024
REQUISITOS PARA A ELEIÇÃO DE FORO (CPC, Art. 63, §1) • Instrumento escrito; • Refere-se expressamente a um determinado negócio jurídico; • Guarda pertinencia com o negocio ou as partes; • No caso da ação consumerista, basta que seja favorável ao consumidor.
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caça-toga @querominhatoga.bsky.social · 06/12/2024
Tavela maravilhosa do MPMG sistematizando as teses a respeito da concessão de medicamentos
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caça-toga @querominhatoga.bsky.social · 28/11/2024
FORMAS DE INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE
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caça-toga @querominhatoga.bsky.social · 25/09/2024
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caça-toga @querominhatoga.bsky.social · 02/09/2024
INCABÍVEL A RECLAMAÇÃO constitucional quando a decisão judicial que alegadamente viola súmula transitou em julgado. Transitada a decisão violadora, ocorrerá a PRECLUSÃO, e a reclamação não se presta ao papel de ação rescisória. #Jurisprudencia @OCadernoDeErros no instagram
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caça-toga @querominhatoga.bsky.social · 01/09/2024
@OCadernoDeErros no instagram
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