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FRANCISCO PANNUNZIO

@pannunzio2015.bsky.social
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FRANCISCO PANNUNZIO @pannunzio2015.bsky.social · 13/11/2024
@elonmusk8377.bsky.social sobre a inclusão da STARLINK na execução fiscal da multa aplicada por compor o grupo econômico do X. O STF já tem um entendimento que a inclusão apenas na fase de execução do processo prejudica o contraditório e ampla defesa, pois a starlink não participou fase conheciment.
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FRANCISCO PANNUNZIO @pannunzio2015.bsky.social · 05/10/2024
O juíz eleitoral deixou de aplicar uma pena para aplicar um castigo. Suspendendo o perfil do criminoso Marçal por 48 horas. À justiça leva em consideração como ele foce um adolescente, castigados pelos pais.
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FRANCISCO PANNUNZIO @pannunzio2015.bsky.social · 20/09/2024
Rua José Marchi, 455, jardim dos estados, Sorocaba, São Paulo, Brasil
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