brasilparticipativo.presidencia.gov.br
Suspensão, cancelamento definitivo do cadastro estadual e proibição do uso de herbicidas hormonais no Rio Grande do Sul - propostas fase 2 - Pacto RS 25 - Brasil Participativo
DescriçãoA proposta consiste na suspensão imediata do uso e da aplicação de herbicidas hormonais no Rio Grande do Sul e no cancelamento definitivo do cadastro estadual desses produtos. O objetivo é proteger a fruticultura, a biodiversidade e a convivência entre diferentes sistemas produtivos, assegurando o direito de produzir culturas sensíveis e sustentáveis no estado.
Essa ação é necessária porque, há mais de uma década, a deriva desses produtos tem provocado perdas contínuas em pomares de uva, oliveira, nogueira-pecã, maçã e outras culturas. Somente na viticultura, já foram emitidos laudos positivos em 86 municípios gaúchos, comprovando a abrangência do problema. Além disso, os danos alcançam também a mata nativa dos biomas Pampa e Mata Atlântica, configurando risco ambiental.
Todas as medidas adotadas até aqui, legislações estaduais, treinamentos de aplicadores, monitoramento via SIMAGRO e campanhas de conscientização, mostraram-se ineficazes. A cada safra, os prejuízos se repetem, resultando em abandono de áreas produtivas, morte de pomares e desinvestimento na fruticultura.
A proposta, portanto, tem como propósito garantir a sustentabilidade agrícola real no Rio Grande do Sul, substituindo uma tecnologia de alto risco por práticas e alternativas agronômicas seguras, que permitam a continuidade da fruticultura e de outras culturas sensíveis, sem comprometer a produção de soja e grãos. Esta proposta aglutina as seguintes propostas da 1ª fase de proposição e votação: gid://decide/Decidim::Proposals::Proposal/64708, gid://decide/Decidim::Proposals::Proposal/63905 e gid://decide/Decidim::Proposals::Proposal/62888JustificativaEsta proposta nasce da mobilização coletiva de associações de produtores de uva, oliva, nogueira-pecã, maçã e outras culturas sensíveis em diferentes regiões do Rio Grande do Sul. O problema é conhecido e documentado: desde 2012, os efeitos da deriva de herbicidas hormonais vêm sendo relatados ano após ano, totalizando mais de 12 anos de prejuízos contínuos.
Somente na viticultura, já foram emitidos laudos técnicos positivos em 86 municípios gaúchos, confirmando a presença de herbicidas hormonais em folhas e cachos de videira. A fruticultura como um todo é impactada: olivais, nogueiras e macieiras apresentam sintomas recorrentes, inviabilizando novos investimentos e resultando no abandono de áreas produtivas. Os danos não se restringem à agricultura: também foram registrados efeitos sobre a biodiversidade dos biomas Pampa e Mata Atlântica, comprometendo espécies nativas e a sustentabilidade ambiental.
As medidas adotadas pelo Estado até o momento, como instruções normativas, monitoramento via SIMAGRO e treinamentos de aplicadores, mostraram-se ineficazes. O problema não é pontual, mas difuso e cumulativo, agravado por fenômenos como o acúmulo atmosférico desses produtos, que impossibilita o controle da deriva mesmo em aplicações realizadas dentro da legalidade.
As consequências são severas: perdas econômicas bilionárias acumuladas, êxodo de produtores, inviabilidade de cadeias produtivas inteiras e risco de desaparecimento da diversificação agrícola no estado. A manutenção do uso desses produtos ameaça diretamente milhares de famílias que vivem da fruticultura, do enoturismo e do turismo rural, além de comprometer a imagem do Rio Grande do Sul como produtor sustentável.
A suspensão e o cancelamento do uso de herbicidas hormonais trarão vantagens claras: permitirão a recuperação gradual da fruticultura, reduzirão os riscos ambientais, fortalecerão a imagem do estado como polo de produção sustentável e garantirão a convivência equilibrada entre diferentes sistemas produtivos. Há alternativas técnicas e viáveis de manejo de plantas daninhas na soja e em outras lavouras, que permitem manter alta produtividade sem o uso de herbicidas hormonais.
Dessa forma, a suspensão dos herbicidas hormonais não é apenas uma medida de proteção agrícola e ambiental, mas também uma condição essencial para que o Rio Grande do Sul retome seu crescimento sustentável, com diversidade produtiva, equilíbrio socioambiental e geração de oportunidades no campo.
