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Por que salário digno é relevante para a democracia?
A qualidade da democracia também depende das condições materiais que permitam às pessoas participarem da vida social sem estarem permanentemente capturadas pela urgência da sobrevivência
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Recentemente o Brasil sofreu severos ataques às suas instituições democráticas que nos asseguram eleições livres, possibilidade de alternância no poder e garantia de liberdades civis e políticas. Tal situação nos colocou diante de muitas reflexões sobre sua solidez e a necessidade de um constante fortalecimento da pauta democrática. Diante desse cenário é importante retomar um princípio fundamental: todos os cidadãos devem ter acesso a recursos que lhes garantam um nível de vida decente e digno.
Este é o nosso argumento: a qualidade da democracia também depende das condições materiais que permitam às pessoas participarem da vida social sem estarem permanentemente capturadas pela urgência da sobrevivência. Logo, renda digna e salário digno são dimensões centrais de uma sociedade mais democrática e de uma plena cidadania. Renda digna e salário digno são peças centrais deste argumento, mas não se confundem com um mínimo de subsistência, tal como usualmente captado pelas linhas de pobreza ou extrema pobreza. Ambos partem de uma pergunta mais exigente: quanto custa viver de forma decente em determinado território? A renda digna corresponde ao custo total necessário para que uma família tenha acesso a alimentação saudável, moradia adequada, saúde, transporte, educação, comunicação, lazer, outros bens e serviços essenciais, além de uma margem para imprevistos.
O salário digno, por sua vez, traduz esse custo familiar em uma remuneração mensal que um trabalhador deve receber, em uma jornada normal, considerando que os custos do domicílio são compartilhados com outro adulto em idade ativa. A principal diferença é que, enquanto a renda digna olha para as necessidades da família como unidade de consumo, o salário digno indica qual deveria ser a remuneração individual do trabalho para que essa família alcance um padrão de vida decente.
Para o Brasil, as estimativas desenvolvidas pelo ARI (Anker Research Institute) em parceria com o Cebrap mostram que a renda digna para uma família de quatro pessoas varia de cerca de R$ 3.000 no agreste paraibano a aproximadamente R$ 7.000 em Porto Alegre. Convertida em salário digno, essa referência fica em torno de R$ 2.031 a R$ 4.790, com valor nacional médio próximo de R$ 3.000.
Mas como tratar de salário digno considerando raça, gênero, dimensões estruturantes das desigualdades? Considerando a definição de salário digno seu valor deveria ser o mesmo para todas as pessoas num determinado tempo e espaço. A forma como salário digno e renda digna se conectam à agenda racial e de gênero está no outro lado da moeda, ou seja, na comparação das rendas e dos salários recebidos com o valor estimado pelo salário digno.
As desigualdades raciais e de gênero se formam e se consolidam nas diferentes etapas da trajetória de trabalhadoras e trabalhadores no mercado de trabalho e ao longo do ciclo de vida. Pessoas negras, especialmente mulheres negras, seguem mais concentradas em ocupações de menor remuneração, maior instabilidade, menor proteção social
As desigualdades raciais e de gênero se formam e se consolidam nas diferentes etapas da trajetória de trabalhadoras e trabalhadores no mercado de trabalho e ao longo do ciclo de vida. Pessoas negras, especialmente mulheres negras, seguem mais concentradas em ocupações de menor remuneração, maior instabilidade, menor proteção social. Essa desigualdade é fruto de desigualdades educacionais acumuladas, segregação territorial, discriminação direta e indireta, redes de acesso ao emprego mais restritas e segmentação ocupacional e setorial. Entre as mulheres, soma-se ainda a distribuição desigual do trabalho doméstico e de cuidado, que limita a disponibilidade para certas jornadas, setores e formas de progressão profissional. Dados recentes da PNAD Contínua mostram que a taxa de desocupação foi de 7,3% entre mulheres, contra 5,1% entre homens; a 7,6% entre pretos e 6,8% entre pardos, ante 4,9% entre brancos. A informalidade também atingia mais intensamente trabalhadores negros, alcançando 40,8% entre pretos e 41,6% entre pardos, contra 32,2% entre brancos.
Essa dinâmica é o que explica, em boa medida, os chamados gaps para o salário digno. A título de ilustração, observamos as distâncias dos salários reais para o salário digno de pessoas brancas e negras em São Paulo e Recife, empregadas no mercado formal e com jornada entre 40h e 48h semanais. Na capital paulista, considerando um salário digno de R$ 3.876, aproximadamente 62% dos trabalhadores recebiam abaixo do salário digno, mas esse percentual era de 50,7% entre homens brancos, 55,5% entre homens negros, 75,2% entre mulheres brancas e nada menos do que 78,8% entre mulheres negras. Em Recife, onde o salário digno é de R$ 2.997, cerca de 70% dos trabalhadores formais estão abaixo desse valor. Entre os grupos, o percentual é de 56,6% entre homens brancos, 49,9% entre homens negros, 75% entre mulheres brancas e 80,8% entre mulheres negras.
Em síntese, a despeito do salário digno ser 26% mais elevado em São Paulo do que em Recife, devido às diferenças no custo de vida, em ambas as cidades, o percentual de trabalhadores abaixo do salário digno é superior a 60%, percentual ainda mais elevado na capital pernambucana (chegando a 70%). Por outro lado, o padrão de desigualdade racial e de gênero é similar, a despeito das enormes diferenças entre as duas cidades.
É a partir dessa lógica que o tema do salário digno e desigualdades raciais muda a forma de discutir políticas públicas e a própria democracia. Longe de ser uma bala de prata para as desigualdades e desafios estruturais do mercado de trabalho brasileiro, ele oferece uma métrica pública para avaliar a distância entre o que se ganha e o que custa viver com dignidade em cada território. Com isso, permite comparar regiões, grupos sociais, setores e ocupações, qualificando agendas como valorização real do salário-mínimo, fortalecimento da negociação coletiva, formalização com proteção social, políticas de produtividade, combate às discriminações salariais, transparência remuneratória e ampliação da renda disponível das famílias.
A pergunta comum passa a ser se essas políticas aproximam ou afastam os trabalhadores de uma vida digna, distância que é territorializada, racializada e de gênero. Enfrentá-la significa recolocar o trabalho no centro da democracia, não apenas como ocupação ou fonte de renda, mas como condição de pertencimento social e de exercício efetivo da cidadania.
Ian Prates é pesquisador sênior do Anker Research Institute e Diretor da Iniciativa ARI-CEBRAP para Salários Dignos no Brasil. Doutor em sociologia pela Universidade de São Paulo, também colabora com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) na área de trabalho decente e cadeias de valor sustentáveis.
Márcia Lima é professora do Departamento de Sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP) e assessora técnica da Pró-reitoria de Inclusão e Pertencimento (PRIP-US). Doutora em sociologia pelo IFCS/UFRJ e realizou Pós-Doutorado na University of Columbia e foi Visiting Fellow no Afro-Latin American Research Institute (ALARI) do Hutchins Center for African and African American Studies, na Universidade de Harvard. É membro da Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS), da Latin American Studies Association (LASA) e da Brazilian Studies Association (BRASA). Suas áreas de pesquisa são: desigualdades raciais, gênero e raça e ações afirmativas.
Este ensaio faz parte do índex Eleições 2026, do Nexo Políticas Públicas. Para ler os outros textos, acesse aqui.
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