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Brasil Participativo - Governo Federal
Criação de uma Política Nacional de Emergência Climática voltada à identificação e gestão de riscos e prevenção de desastres climáticos no país, em especial nos municípios e regiões mais vulneráveis às consequências da mudança do clima. A PNEC deverá estabelecer o marco legal da emergência climática, o Plano Nacional de Emergência Climática, a criação de um órgão operador e um comitê técnico-científico, a ele vinculado, para coordenar a implementação da Política e do Plano.
