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Gustavo de Almeida Ribeiro @gustalmribeiro.bsky.social · 22h

Sobre a enorme importância da atuação da DPU em saúde. Pessoa que recebia medicamento desde 2019. Pelo menos por enquanto, tratamento mantido.

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Gustavo de Almeida Ribeiro @gustalmribeiro.bsky.social · 02/10/2026

Rcl 100306/STF. Reclamação julgada procedente pelo Min. André Mendonça para manter fornecimento de medicamento à assistida acometida de doença rara.

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Gustavo de Almeida Ribeiro @gustalmribeiro.bsky.social · 21/08/2026

Discussão interessante: a pena restritiva "prestação pecuniária" parcialmente paga, em caso de posterior conversão para pena privativa de liberdade, deve ser descontada no tempo total? A DPU entende que sim.

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Gustavo de Almeida Ribeiro @gustalmribeiro.bsky.social · 23/07/2026

É sempre bom ganhar um agravo em saúde para assistido da DPU (o caso é de um colega).

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Gustavo de Almeida Ribeiro @gustalmribeiro.bsky.social · 27/06/2026

Números atualizados da atuação da DPU no STF nos casos do dia 08/01/2023.

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Gustavo de Almeida Ribeiro @gustalmribeiro.bsky.social · 19/06/2026

Decisão importante do Min. André Mendonça em reclamação ajuizada pela DPU para que o assistido possa continuar seu tratamento de saúde:

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Gustavo de Almeida Ribeiro @gustalmribeiro.bsky.social · 01/05/2026

A DPU apresentou ao STF a Proposta de Súmula Vinculante 149, pedindo seja editado enunciado no sentido da compatibilidade do acordo de não persecução penal (ANPP) com os processos em trâmite na Justiça Militar, tanto para acusados civis, quanto militares.

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Gustavo de Almeida Ribeiro @gustalmribeiro.bsky.social · 04/12/2025

Estou em férias esses dias, mas preciso comentar uma coisa. Tenho orgulho do grupo de colegas que trabalha comigo na DPU perante o STF. É muita coisa diferente cuidada por poucas pessoas que produzem peças e sustentações orais de grande qualidade, apesar da modesta estrutura.

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Gustavo de Almeida Ribeiro @gustalmribeiro.bsky.social · 21/11/2025

Se uma pessoa que ganha 1 salário-mínimo tiver 10% dele descontados todo mês, levará anos para pagar toda a prestação. Se o desconto for ainda maior, talvez nem consiga se manter.

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Gustavo de Almeida Ribeiro @gustalmribeiro.bsky.social · 21/11/2025

HC 263426. A 2° Turma do STF negou provimento ao agravo regimental interposto pela DPU em favor do paciente, para reduzir sua prestação pecuniária no valor de 5 salários-mínimos. A pessoa em questão recebe R$ 1531,00 de auxílio-doença.

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Gustavo de Almeida Ribeiro @gustalmribeiro.bsky.social · 03/11/2025

"Mas agora sou cowboy Sou do ouro, eu sou vocês Sou do mundo, sou Minas Gerais"

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Gustavo de Almeida Ribeiro @gustalmribeiro.bsky.social · 21/10/2025

Imagine a pessoa ser processada na Justiça Militar, em que não se admite a Lei 9099/95 e que é refratária ao ANPP até hoje, por ter batido o carro em uma viatura das Forças Armadas e causado lesão corporal culposa...

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Gustavo de Almeida Ribeiro @gustalmribeiro.bsky.social · 21/10/2025

Sou contrário à Justiça Militar julgar civis. HC 263023 - o Min. Cristiano Zanin (STF) concedeu HC para declarar a Justiça Militar incompetente para julgar civil acusado do crime de lesão corporal culposa de trânsito por ter colidido veiculo contra viatura militar.

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Gustavo de Almeida Ribeiro @gustalmribeiro.bsky.social · 13/10/2025

Dica para diferenciar o crime do art. 183 da Lei 9472/97 do crime do art. 70 da Lei 4117/62: habitualidade na transmissão clandestina. HC 261706, Min. Gilmar Mendes (STF).

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Gustavo de Almeida Ribeiro @gustalmribeiro.bsky.social · 10/10/2025

Embora não se trate de segredo de justiça, não colocarei o número.

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Gustavo de Almeida Ribeiro @gustalmribeiro.bsky.social · 10/10/2025

A Min. Cármen Lúcia deu provimento a recurso de assistido da DPU pedindo fraldas descartáveis. Essa é a situação: "o Recorrente, portador de PARALISIA CEREBRAL + HIDROCEFALIA (CID G 91) + MALFORMAÇÃO CONGÊNITA DO CÉREBRO (CID 1 04), com quadro de encefalopatia crônica (...)"

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Gustavo de Almeida Ribeiro @gustalmribeiro.bsky.social · 05/10/2025

O objetivo era que o direito fosse considerado imprescritível, mas só o fato de serem concedidos 5 anos a partir de agora já foi uma vitória.

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Gustavo de Almeida Ribeiro @gustalmribeiro.bsky.social · 05/10/2025

A ação foi proposta pelo Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase e patrocinada pela DPU. Destaco aqui o grande empenho do colega Gustavo Zortéa em tão relevante causa.

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Gustavo de Almeida Ribeiro @gustalmribeiro.bsky.social · 05/10/2025

ADPF 1060. O STF julgou parcialmente procedente ADPF patrocinada pela DPU, para entender que o prazo de 5 anos para o requerimento de indenização pelos filhos separados à força dos pais acometidos de hanseníase, em face do Estado, deve ser contado a partir da ata de julgamento.

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Gustavo de Almeida Ribeiro @gustalmribeiro.bsky.social · 02/10/2025

Resultados das Propostas de Súmulas Vinculantes apresentadas pela DPU ao STF:

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Gustavo de Almeida Ribeiro @gustalmribeiro.bsky.social · 17/09/2025

Fiz um resumo dos temas das Propostas de Súmulas Vinculantes apresentadas pela DPU, pautadas para julgamento no STF entre 23 e 25/09/2025.

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Gustavo de Almeida Ribeiro @gustalmribeiro.bsky.social · 17/09/2025

Na verdade, são 7, tem a PSV 116 também.

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Gustavo de Almeida Ribeiro @gustalmribeiro.bsky.social · 17/09/2025

O STF pautou 6 Propostas de Súmulas Vinculantes apresentadas pela DPU para julgamento virtual entre os dias 23 e 25/09/2025: PSV 55 PSV 60 PSV 125 PSV 137 PSV 143 PSV 144

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Gustavo de Almeida Ribeiro @gustalmribeiro.bsky.social · 13/09/2025

Todos somos culpados pelo excesso de processos. Cada ator processual contribui de seu jeito. As mudanças constantes nos entendimentos das Cortes Superiores, por exemplo, fazem com que a parte derrotada insista, na esperança de uma alteração inopinada. E tome recurso...

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Gustavo de Almeida Ribeiro @gustalmribeiro.bsky.social · 12/09/2025

Números da atuação da DPU nas ações penais do dia 08/01/2023.

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Gustavo de Almeida Ribeiro @gustalmribeiro.bsky.social · 12/09/2025

A DPU apresentou mais de 2000 petições nas ações do dia 08/01/2023 e fez mais de 400 sustentações orais. Vou divulgar os números mais tarde.

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Gustavo de Almeida Ribeiro @gustalmribeiro.bsky.social · 16/08/2025

Para quem estuda para Defensoria Pública pode ser interessante.

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Gustavo de Almeida Ribeiro @gustalmribeiro.bsky.social · 02/08/2025

São coisas aparentemente óbvias, mas, por vezes, esquecidas. A prestação pecuniária está alta? Quanto ganha o acusado? Ele tem dependentes? Tem algum gasto relevante? O que tem de documentos a respeito? O que vou destacar nas alegações?

040

Gustavo de Almeida Ribeiro @gustalmribeiro.bsky.social · 02/08/2025

A mesma orientação vale para a argumentação. Não adianta falar muito sobre a prisão preventiva desnecessária se nesse momento a discussão é a não aplicação de uma causa de diminuição de pena sem fundamento.

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Gustavo de Almeida Ribeiro @gustalmribeiro.bsky.social · 02/08/2025

Rápida sugestão prática para meus seguidores estudantes ou em início da vida profissional. Instruam bem os casos, observando sempre o que está sendo discutido. Se está sendo pedida a redução da prestação pecuniária, rendimento e números de dependentes do apenado são fundamentais.

170

Gustavo de Almeida Ribeiro @gustalmribeiro.bsky.social · 30/06/2025

Julgado interessante a respeito da competência para julgamento das ações de saúde.

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Gustavo de Almeida Ribeiro @gustalmribeiro.bsky.social · 29/06/2025

Acho que até o final do ano não ganharemos nenhum.

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Gustavo de Almeida Ribeiro @gustalmribeiro.bsky.social · 19/06/2025

Números das decisões monocráticas de mérito do STF em HCs da DPU de janeiro a abril de 2025.

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Gustavo de Almeida Ribeiro @gustalmribeiro.bsky.social · 10/06/2025

Praticamente impossível ganhar um agravo...

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Gustavo de Almeida Ribeiro @gustalmribeiro.bsky.social · 07/06/2025

HC 251023 - a 2° Turma do STF negou provimento ao agravo regimental interposto pela DPU para reduzir a prestação pecuniaria de mãe de 3 filhos condenada por descaminho. Ao menos, determinou que o valor descontado por mês seja inferior aos 30% cogitados pelo TRF4.

020

Gustavo de Almeida Ribeiro @gustalmribeiro.bsky.social · 03/06/2025

Deixo meus parabéns à colega Tônia Dourado que conseguiu a absolvição de pessoa condenada pela Justiça de São Paulo a 8 anos de reclusão em regime fechado pelo tráfico de 1,87g de cocaína. A atuação veio a partir das cartas recebidas pela DPU (HC 1006694/STJ).

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Gustavo de Almeida Ribeiro @gustalmribeiro.bsky.social · 30/05/2025

ARE 1549110 - recurso extraordinário de assistida da DPU provido pelo Min. André Mendonça (STF) para fixar entendimento no sentido de que a pensão por morte, quando fonte única de renda, não pode ser inferior a um salário mínimo.

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Gustavo de Almeida Ribeiro @gustalmribeiro.bsky.social · 29/05/2025

O HC 254470/STF, concedido pelo Min. Edson Fachin, para que o feito seja remetido à instância revisora do MP sobre o ANPP, tem aspecto interessante: o STJ tinha entendido que essa remessa só seria exigível havendo discordância entre MP e Juiz na recusa ao oferecimento do acordo.

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Gustavo de Almeida Ribeiro @gustalmribeiro.bsky.social · 22/05/2025

As decisões abaixo, prolatadas pelo STF, em casos da DPU, são interessantes. Vale dar uma olhada.

020

Gustavo de Almeida Ribeiro @gustalmribeiro.bsky.social · 18/05/2025

HC 255198/STF. Habeas corpus concedido pelo Min. Edson Fachin para colocar em liberdade pessoa presa cautelarmente pela suposta tentativa de evasão da Justiça. Caso relevante, já que a prisão pode ter decorrido da precária localização da moradia da pessoa.

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Gustavo de Almeida Ribeiro @gustalmribeiro.bsky.social · 16/05/2025

HC 251023/STF. No agravo iniciado hoje, pedimos a redução da prestação pecuniária imposta à assistida, no valor de 4 salários mínimos. Ela é mãe de 3 filhos e ganhava R$ 1.000,00. O Min. Gilmar votou pelo desprovimento do agravo, determinando apenas maior parcelamento do valor.

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Gustavo de Almeida Ribeiro @gustalmribeiro.bsky.social · 10/05/2025

HC 254430/STF. Ordem parcialmente concedida pelo Min. Luiz Fux para determinar que a Justiça Militar analise a possibilidade de concessão de indulto a condenado por furto privilegiado. O pedido havia sido negado na JM em razão da pena em abstrato do furto (caput) no CPM.

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Gustavo de Almeida Ribeiro @gustalmribeiro.bsky.social · 10/05/2025

RHC 243469 - a 2ª Turma do STF negou provimento ao agravo regimental interposto pelo MPF em face de decisão monocrática que aplicou o princípio da insignificância em crime de dano praticado contra a EBCT (vidro de carro quebrado). (Trecho da decisão monocrática 👇)

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Gustavo de Almeida Ribeiro @gustalmribeiro.bsky.social · 10/05/2025

HC 254571/STF. Ordem concedida pelo Min. Gilmar Mendes para aplicar o princípio da insignificância ao descaminho, com supressão de instância, já que o STJ não avaliou o tema. Além disso, a ordem foi concedida apesar de existirem registros de procedimentos contra o paciente.

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Gustavo de Almeida Ribeiro @gustalmribeiro.bsky.social · 02/05/2025

O caso abaixo é interessante por indicar a correta aplicação da tese firmada no RE 631240-RG do STF a respeito da necessidade de prévio requerimento administrativo nos pedidos de benefícios previdenciários (benefício novo x revisão).

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