No fim de março, ministro fixou regras para compartilhamento de informações sobre movimentações financeiras em investigações criminais. Nesta terça-feira (21), esclareceu que critérios só valem para c...

A proposta de Flávio Dino para uma nova reforma do Judiciário inclui 15 eixos, como o fim da aposentadoria compulsória punitiva e novas regras para o STF e tribunais.

Ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) teve mandado cassado no fim de março, mesma ocasião em que o TSE decidiu pela perda de mandato e inelegibilidade do ex-governador do R...

O STF decidiu que o piso salarial dos professores deve ser pago a temporários da rede pública, fixando tese que será aplicada em processos de todo o país.

No ano passado, maioria da Corte concluiu que é válida a nomeação de parentes para cargos políticos — secretarias municipais e estaduais, ministérios. Faltam os votos de três ministros. Tribunal també...

Ministro vai assumir o comando da Corte Eleitoral no lugar da ministra Cármen Lúcia, que antecipou sua saída do cargo. O ministro André Mendonça vai assumir a vice-presidência.

Gilmar Mendes e Toffoli criticam relatório da CPI do Crime Organizado que propõe indiciamento de ministros do STF por supostos excessos e fins eleitorais.

Nunes Marques e André Mendonça assumem o comando do TSE após Cármen Lúcia antecipar a sucessão para garantir a organização das Eleições 2026.

Entre julho e agosto, partidos fazem as convenções para definir quem vai participar da disputa. Campanha nas ruas começa após o registro das candidaturas.

Pedido de mais tempo de análise pelo ministro Flávio Dino adiou a definição sobre o formato da eleição para o governo. Ponto crítico é renúncia de Cláudio Castro (PL).

Ministros do STF definem se as novas eleições no Rio de Janeiro para substituir Cláudio Castro serão diretas ou indiretas via Assembleia Legislativa.

Eleição para governador do Rio: No STF, advogado compara estado a Gotham City e defende voto direto da população para definir o novo mandato-tampão.

Ministros vão analisar duas ações do PSD, que tratam do modelo da eleição - direta ou indireta - e outras regras sobre o pleito. Comando do estado está com o presidente do Tribunal de Justiça do Estad...

Ministros vão analisar duas ações do PSD, que tratam de regras da disputa e se eleição será direta ou indireta. Comando do estado está com o presidente do Tribunal de Justiça do estado.

Ministros vão julgar duas ações do PSD, que tratam do modelo da eleição – direta ou indireta – e outras regras sobre a disputa. Governador eleito em 2022 renunciou e está inelegível.

Exigências estão previstas na lei eleitoral e serão examinadas quando as candidaturas forem registradas na Justiça Eleitoral, a partir de agosto.

Eleições 2026 exigem que grupos políticos oficializem estatutos no TSE até seis meses antes do pleito para garantir a participação de seus candidatos em outubro.

Janela partidária 2026 termina nesta sexta, permitindo que deputados federais e estaduais mudem de partido sem perder o mandato para as próximas eleições.

Ministros, governadores e prefeitos que pretendem concorrer a outros cargos precisam renunciar até este sábado. Movimento político já começou e dá nova face aos governos federal e estaduais.

Jorge Messias no STF: após indicação de Lula, o atual AGU passará por sabatina na CCJ e votação no plenário do Senado para assumir a vaga de Barroso.

O STF detalhou as verbas indenizatórias pagas acima do teto constitucional para magistrados, com fiscalização do CNJ e CNMP para garantir transparência.

Por 8 votos a 2, o STF rejeitou a prorrogação da CPMI do INSS, entendendo que a ampliação do prazo não é automática e cabe apenas ao Congresso Nacional decidir.

O plenário do STF analisa nesta quinta a decisão de André Mendonça que determinou prazo para o Congresso prorrogar os trabalhos da CPMI do INSS.

Os poderes das CPIs são limitados pela Constituição, permitindo quebras de sigilo e convocações, mas atos de investigação parlamentar podem ser revistos pelo STF.

Ex-governador foi condenado por abuso de poder político, econômico, irregularidades em gastos de campanha e conduta proibida aos agentes públicos no período eleitoral de 2022.

STF limita penduricalhos de juízes e promotores a 35% do teto constitucional, padroniza valores e proíbe diversos auxílios sem previsão em lei federal.

O STF analisa decisões de Flávio Dino e Gilmar Mendes sobre o pagamento de penduricalhos de servidores públicos que ultrapassam o teto constitucional de R$ 46 mil.

Regras para a votação de outubro também impedem uso de inteligência artificial para recomendação de candidaturas e criação de cenas de nudez falsas envolvendo candidatas.

Com o calendário das Eleições 2026 aprovado pelo TSE, eleitores têm até 6 de maio para regularizar o título e votar nos dois turnos previstos para o mês de outubro.

Corte Eleitoral já aprovou sete propostas de resolução que vão detalhar as normas para a votação. Pela lei eleitoral, regulação tem de estar aprovada até o começo de março.

As primeiras menções em lei a uma restrição aos ganhos do funcionalismo são dos anos 1960. Esta semana, o STF começou a analisar duas decisões que tratam do tema. O julgamento do caso foi adiado para ...

Decisões individuais dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes impedem que verbas indenizatórias sem previsão legal e acima do teto sejam pagas.

Corte Eleitoral vai julgar propostas de resolução que vão detalhar as normas para a votação. Pela lei eleitoral, regulação tem de estar aprovada até o começo de março.

O STF retoma o julgamento sobre penduricalhos para decidir sobre verbas que elevam salários de servidores acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil.

Quase oito anos depois do crime, os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão foram condenados a 76 anos e 3 meses de prisão por planejar e ordenar a execução da vereadora.

Além das penas de prisão, o grupo também terá direitos políticos suspensos, perderá cargos e funções públicas e terá de pagar indenizações por danos morais.

O STF retoma o julgamento do Caso Marielle Franco nesta quarta com os votos de Alexandre de Moraes e demais ministros sobre a condenação dos irmãos Brazão.

Decisão da 1ª Turma do Supremo foi unânime; julgamento terminou nesta terça. Grupo foi condenado, também por unanimidade, a 16 anos de prisão e perda dos cargos públicos.

A PGR solicitou a condenação dos acusados de mandar matar Marielle Franco, enquanto as defesas pediram a absolvição por falta de provas no início do julgamento no STF.

No início do julgamento no STF, advogados dos acusados no caso Marielle Franco contestam denúncia da PGR e pedem absolvição alegando ausência de provas no processo.

Ministros vão analisar a acusação contra cinco réus em sessões de julgamento marcadas para terça (24) e quarta-feira (25). Colegiado vai decidir se o grupo deve ser absolvido ou condenado.

Ministro se tornou relator do caso no último dia 12 e derrubou restrições impostas pelo ministro Dias Toffoli, que relatou o inquérito desde dezembro.

Sete réus do grupo acusado de planejar o assassinato de autoridades recorreram de sentença definida em novembro do ano passado. Julgamento ocorre no plenário virtual da Corte.

André Mendonça analisa com a PF o balanço do Caso Master e os próximos passos das investigações sobre supostas irregularidades envolvendo o Banco Master.

Ministros vão analisar decisões do ministro Flávio Dino sobre o tema. Magistrado determinou a revisão de pagamentos e a proibição de aplicação de novas parcelas fora do teto.

A desincompatibilização para as Eleições 2026 exige o afastamento de autoridades para evitar o uso da máquina pública e garantir o equilíbrio da disputa.

Pedido foi reiterado pela defesa do ex-presidente no último dia 11, após laudo de perícia. Para procurador-geral, local em que Bolsonaro está preso possui estrutura adequada.