BREAKING NEWS NO ZAP (no BlueSky) @breakingnewsnozap.bsky.social · 27/04/2026⚖️ STJ REAFIRMA VALIDADE DE DEMARCAÇÃO INDÍGENA NO CEARÁ O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que processos de demarcação de terras indígenas não exigem notificação pessoal de proprietários que tenham imóveis na área em estudo. 1214
BREAKING NEWS NO ZAP (no BlueSky) @breakingnewsnozap.bsky.social · 27/04/2026Para o tribunal, a publicação de editais em diários oficiais e prefeituras locais já garante o direito de manifestação dos interessados. Com a decisão, foi revalidado o processo da Terra Indígena Tapeba, em Caucaia (CE), que havia sido anulado pelo TRF-5 após recurso de proprietários da região. 140
